Combate a corrupção
Juíza diz não ter medo de criminosos e elogia nova estratégia de José Riva Selma Arruda foi responsável em mandar ex-governador para a cadeia

Responsável em autorizar a prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), dos ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e ainda de sentenciar em processos do qual são réus membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, afirmou que não tem medo de lidar com processos de repercussão na esfera criminal. "Não tenho medo. Sentenciar faz parte da profissão. Se tem medo vai para a Vara de Fmaília. É natural que lidando com estes tipos de criminosos se tenha cuidado e cautela, mas medo não", disse. A declaração foi dada durante entrevista ao programa VIP exibido pela TV Record.

A magistrada ainda comentou brevemente a situação jurídica envolvendo o ex-deputado estadual José Riva. E enxergou a decisão do ex-parlamentar de admitir sua participação em esquema de corrupção, conforme citou em depoimento na ação penal relativa a "Operação Ventríloquo", na qual tamém entregou uma relação de deputados e ex-deputados beneficiados com desvio de dinheiro público.

"Não costumo comentar mérito de processos, mas ele [Riva], está mais colaborativo. Assumiu algumas práticas e indicou pessoas que participaram da prática. É uma excelente estratégia de defesa porque ele passa a ser beneficiado com isso".

Com relação à possibilidade de ingressar na carreira política, a magistrada rejeitou completamente. "Não tenho vocação alguma para isso. Sou uma pessoa reservada e tímida. A toga é minha profissão".

A magistrada ainda destacou a corrupção particular, como prática pouco conhecida no Brasil, e que tem o mesmo modo de operação da pública, porém, envolve uma pessoa ligada à empresa privada. “Um exemplo é quando o concorrente que deseja saber um segredo industrial ou fórmula de outra empresa paga um funcionário da corporação adversária para se apropriar do ‘bem’ que não o pertence. Para uso próprio ou benefício de outrem”.

Crimes que, segundo ela, são incentivados pela leveza e flexibilidade das punições. “As sanções que aplicamos aqui são muito brandas. As corrupções, ativa e passiva, preveem pena mínima de dois anos de reclusão, entretanto, o Código Penal dispõe que condenações com até quatro anos de reclusão podem ser substituídas por prestação de serviços à comunidade e outras penas alternativas”.

Indignada, a juíza pontua que é preciso “ginástica” para punir efetivamente um corrupto. “Parece que as leis são feitas com a finalidade de proteger o corrupto. As normas são pensadas já prevendo que a impunidade será uma das armas do jogo, desfavorável somente à sociedade”.

O apodrecimento, termo usado para falar sobre a corrupção, de acordo com Selma Arruda, ocorre cotidianamente, por meio de atos praticados por todos. “Não são apenas os políticos e os servidores públicos que perpetuam a corrupção. Muitas vezes, atos considerados inofensivos, atitudes tidas como normais, refletem a corrupção em menor grau. Dar o ‘dinheirinho’ para o guarda não multar, dirigir falando ao celular, usar a vaga de deficiente, são questões que atingem o direito do outro e são ações corruptivas”.

Para a juíza, o caminho para a mudança, começa na educação das crianças. “É a hora de nós brasileiros, que queremos um país melhor, nos conscientizarmos que o combate à corrupção é um dever de todos e que deve ser despertado nas tenras idades. Temos que ensinar nossos filhos a não fazer coisas erradas, desde não colar na prova até a não roubar. Somente desse modo teremos no futuro um país justo, igualitário e democrático de direito”.