MPE investiga cobrança irregular de meia entrada na Musiva em Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a casa de show Musiva, em Cuiabá, por conta de uma suposta cobrança irregular no valor da meia entrada em show e eventos artístno espaço de eventos. A portaria que instaura a investigação foi aberto no dia primeiro deste mês. 

De acordo com a portaria n° 012/2016 assinada pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, o objetivo do inquérito é apurar uma denúncia feita por um frequentador da boate que apontou ilegalidade praticada pela empresa na venda dos bilhetes de ingresso.

O promotor também determinou a cópia dos documentos de instauração da portaria para o autor da denúncia. Os arquivos deverão servir, de acordo com a portaria, para que o reclamante possa acionar judicialmente a empresa, caso não queira aguardar a conclusão do inquérito.

Outro lado

Em resposta a notificação do MPE, a Musiva afirmou que o problema, na verdade, refere-se à cobrança de meia-entrada dos ingressos da área vip. De acordo com a assessoria de comunicação da Musiva, a casa de shows cobra o valor do ingresso vip somado ao valor do serviço que é prestado na área. No entanto, segundo a assessoria, a empresa utilizava o termo "pulseira" para se referir ao serviço cobrado.

Como é um valor adicional, o preço difere do que é cobrado pelo ingresso contemplado pela lei da meia-entrada. O aditivo torna o preço da meia-entrada mais caro que o convencional. Apesar disso, segundo informações da assessoria, o único problema era na nomenclatura do serviço cobrado (pulseira) e não na cobrança em si.