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MPE instaura inquérito para investigar fraudes em licitações na Seduc de MT Procedimento assinado pelo promotor Clóvis de Almeida Junior deve ser concluído em até 1 ano

O Ministério Público Estadual instaurou, no último dia 4, inquérito civil para investigar as denúncias de fraudes em licitação e desvios de recursos na Secretaria Estadual de Educação. O objetivo desta ação é restituir os valores desviados dos cofres públicos com as fraudes.

Os réus podem responder por práticas de improbidade administrativa. Entre as penalidade previstas estão a restituição dos recursos desviados ao erário, proibidos de firmar contratos com o poder público, ter os direitos políticos suspensos, entre outros.

O procedimento para instauração do inquérito é assinado pelo promotor Clóvis de Almeida Junior. Ele determinou o prazo de um ano para concluir as investigações.

As fraudes em licitações na Secretaria de Educação desencadearam a "Operação Rêmora", deflagrada em maio pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado). O Ministério Público denunciou 22 pessoas pelas fraudes.

São empresários e servidores públicos que se articularam para dividirem licitações de reformas e construção de escolas no Estado. Ao todo, as obras que teriam sido fraudadas somam R$ 56 milhões.

Foram presos na operação o empresário Giovani Guizardi e os ex-servidores públicos Fábio Frigeri, Moisés Dias da Silva e Wander Luiz dos Reis. A denúncia já foi acatada pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A ação penal está em fase citação dos réus e a instrução processual deve se iniciar nos próximos meses.