Deputado de MT está na lista das 17 ações penais recebidas pelo STF em 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu 17 ações penais no primeiro semestre deste ano. Conforme últimos dados compilados pelo órgão federal, realizado nessa segunda-feira (11/07), um processo originário de Mato Grosso consta da lista do acervo juntamente com os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Maranhão, Distrito Federal, Ceará, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Ceará, Minas Gerais, Amapá, Minas Gerais.

O processo tem como réu o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) e tramita na mais alta corte da Justiça brasileira por conta da prerrogativa de função do parlamentar. Nesse caso, Leitão responde por superfaturamento e sobreposição de contrato em obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163.

O suposto crime ocorreu na época em que Leitão era prefeito de Sinop, entre os anos de 2001 e 2006. A ação partiu de um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e está conclusa para o relator do caso, o ministro Edson Fachin, desde o último dia (29/06).

Na lista de ações penais recebidas em 2016 está também o nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é acusado de receber propina durante a aquisição de navios-sondas da Petrobras.

O parlamentar renunciou ao mandato na última semana e também poderá se tornar réu em uma segunda ação penal no STF. O parlamentar é investigado em inquérito que apura a existência de contas em seu nome na Suíça, mantidas com dinheiro oriundos de propinas recebidas em contratos com a Petrobras. O esquema está sendo desarticulado durante operações da Lava Jato.

Dados

Conforme o STF, o acervo processual é composto pelos processos que se encontram em tramitação em determinada data. O marco inicial da tramitação é a autuação do processo pela Secretaria do Tribunal. O marco final da tramitação não é o julgamento, mas a baixa definitiva do processo ao arquivo do STF ou a outro órgão, juízo ou Tribunal. O período de tramitação pode ser dividido nas fases de processamento inicial, julgamento, comunicações processuais e processamento final.