Operação Currupira
Após 11 anos, MPF pede extinção de ação que prendeu ex-secretário de Maggi Moacir Pires chegou a pedir agilidade para ser julgado

A Procuradora da República, Valéria Etgeton de Siqueira, emitiu no dia 11 deste mês parecer pela prescrição de uma ação penal na qual figura como um dos réus o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente e atual empresário Moacir Pires de Miranda Filho pelas acusações de formação de quadrilha, advocacia administrativa e crimes contra a administração. O pedido será julgado pelo juiz da 7ª Vara Federal de Cuiabá, Paulo Sodré.

A denúncia criminal foi oferecida em 2005, mesmo ano em que foi devidamente aceita pela Justiça Federal, porém, até o momento não culminou em nenhuma punição. A ação penal é desdobramento da ação penal relativa a "Operação Curupira" da Polícia Federal que chegou a prender preventivamente Moacir Pires, no exercício da função de secretário de Estado de Meio Ambiente durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), hoje ministro da Agricultura, em 2005.

Na época, Moacir houve a acusação de integrar uma quadrilha responsável pelo desmatamento de 43 mil hectares de floresta. Ainda são réus Rodrigo Justus de Brito, Luiz Gonzaga de Oliveira e Lourival Alves Vasconcelos que poderão ser beneficiados com a nesna prescrição do processo criminal. “Verifica-se que o feito não sofreu interrupção da contagem da prescrição das condutas tipificadas, restando, portanto, o decurso de mais de 10 anos de recebimento da denúncia, 02 de junho de 2005, até o momento processual atual”, diz um dos trechos do parecer.

Ainda é citado que para cada crime imputado a pena máxima seria de três somando a 9 anos no total, enquanto já se passou 11 anos do recebimento da denúncia criminal, o que configura em prescrição. “Verifica-se que o recebimento da denúncia foi feito em 2 de junho de 2005, de modo que o lapso temporal decorrido até o presente momento foi superior a 10 anos sem contudo ter proferido sentença condenatória. Diante do lapso temporal, não poderá mais punir ou executar a pena em relação aos réus, extinguindo-se a possibilidade de repressão penal pelo crime praticado”, conclui o parecer.

A "Operação Curupira" foi deflagrada em 2005 e desmantelou uma quadrilha que atuava há 14 anos e era composta por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), empresários madeireiros e despachantes especializados na extração e transporte ilegal de madeira. Na operação foram apreendidos carros importados, uma lancha e até um avião.

Houve a mobilização de 220 agentes da Polícia Federal e cumpridos 130 mandados de prisão e 150 mandados de busca e apreensão. Sete inquéritos foram instalados, separados por região.

Entre as fraudes cometidas pelos servidores do Ibama estava a venda de Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) para empresas fantasmas. A investigação também descobriu que algumas autorizações já preenchidas passavam por um processo de lavagem química para serem novamente utilizadas.

O documento, fabricado pela Casa da Moeda e controlado pelo Ibama, serve para acompanhar o transporte e a origem da madeira. Os servidores acusados emitiam ainda falsos laudos de vistoria e autorizavam ilegalmente a exploração em terras indígenas.

As madeiras eram exportadas ilegalmente também para a China. Segundo a polícia, os empresários atuavam principalmente pagando propina para aprovar projetos irregulares e extraindo madeira de áreas proibidas, entre elas algumas reservas indígenas da região. A extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) de Mato Grosso também foi acusada de emitir licenças de desmatamento ilegais.