Saúde: À espera da Justiça Em Mato Grosso, menos de 7% dos pedidos de liminar ingressados nos anos de 2015 e 2016 foram concedidos

Menos de 7% dos pedidos de liminar na área de saúde, ingressados nos anos de 2015 e 2016 em Mato Grosso, foram concedidos. Os dados são da Corregedoria Geral de Justiça. No total, 7.841 processos na área de saúde estão em trâmite no primeiro grau (onde atua o juiz de direito), referente aos anos de 2015 e 2016. Em 2015 foram concedidas 345 liminares e, em 2016, até o começo de julho, foram 160. 

Os dados apontam ainda que as comarcas que mais registram ações são Cuiabá, com 1,903, Sinop, com 1.889, e Várzea Grande, com 461. Entre os assuntos mais requisitados estão: tratamento médico hospitalar, com 3.380 ações, tratamento médico-hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos, com 2.890 pedidos, fornecimento de medicamentos (802 pedidos) e internação em UTI, com 627 ações (VEJA TABELA).

De acordo com o defensor público Carlos Brandão, a maior demanda na Defensoria Pública é sempre em relação ao pedido de medicamentos. No entanto, segundo ele, o Judiciário estaria colocando uma série de obstáculos em relação aos pedidos. Brandão diz que a maior parte das liminares é negada pela justiça. Isso porque seriam exigidos muitos laudos, principalmente quando o medicamento tem um similar na rede do Sistema Único de Saúde.

“A Justiça indaga por que o médico não passou um medicamento do SUS e quer explicações em quê o remédio receitado é melhor. É tanta burocracia que acaba desestimulando a pessoa”, disse.

O defensor ressalta que, como geralmente os processos são demorados, muitas pessoas acabam buscando formas de adquirir os medicamentos. “É muito grande o número de pessoas que morrem à espera de as liminares serem cumpridas, seja em relação a medicamentos, à internação em UTI e outros pedidos”, disse Carlos Brandão.

Um das maiores críticas dos advogados nas demandas de saúde tem sido em relação ao Núcleo de Apoio Técnico, criado para oferecer suporte para os magistrados no momento de decidir demandas jurídicas relacionadas à saúde. O rigor e as muitas exigências do núcleo têm feito com que a maioria das liminares sejam negadas.

Levantamento do Tribunal de Justiça em relação à atuação do núcleo em 2015 mostra que foram mais de 3.500 requisições de pareceres técnicos, que originaram 2.833 processos. A Defensoria Pública registrou 1.968 pedidos e, o Ministério Público, 1.077. São os pareceres que vão fazer com que a Justiça dê continuidade, ou não, às ações.

Segundo o Tribunal de Justiça, entre as comarcas que mais apresentaram pedidos estão Cuiabá, com 670, Várzea Grande (292), Rondonópolis (253) e Primavera do Leste (218). Nas demandas por especialidade, a ortopedia e traumatologia totalizaram 285 pedidos, a oftalmologia 284, psiquiatria 174 e cirurgia cardiovascular 151. Já nas demandas por procedimentos médicos, foram 910 pedidos de cirurgia e 145 de internação compulsória para dependência química.

Em relação aos pareceres farmacêuticos, o Núcleo de Apoio Técnico fez 38 no caso do medicamento enoxaparina, 33 do micofenolato de mofetila, 30 de tiotrópio, brometo, entre outros. O núcleo registrou também 446 solicitações diversas, como pedidos de home care (136), radiologia (117) e UTI (74).

Dos pareceres não efetivados, foram 492 no total, 209 deles devolvidos por impossibilidade de resposta por falta de profissional técnico. Outros 209 foram porque o pleito tinha ausência de informações, 52 estavam fora do escopo de análise do NAT, 10 já tinham liminar deferida, sete já tinham parecer técnico respondido, em três os pacientes morreram e em apenas dois o paciente já tinha sido atendido.