Deputados gastam verba com doadores

O cruzamento de dados da campanha de 2014 e despesas com a cota parlamentar da Câmara Federal mostra que dos 8 deputados mato-grossenses, três gastaram quase R$ 164,5 mil com empresas que ajudaram a bancar suas eleições ou que são ligadas diretamente aos doadores. Os valores gastos, referentes apenas ao primeiro ano de mandato, chegam a quase o dobro do que aqueles recebidos como doação na corrida por cadeiras no Congresso Federal- que foram de R$ 88,5 mil. Nenhuma relação entre doadores e gastos com cota parlamentar foi encontrada nas contas dos outros cinco deputados por Mato Grosso.

Os dados obtidos junto à Transparência da Câmara e a divulgação de prestação de contas das eleições de 2014 mostram que, nos três casos, os membros da bancada federal usaram o dinheiro para pagar por serviços prestados pela mesma empresa. Já em outros casos, empresas diferentes, mas de propriedade do doador, ou de sócios de doadores, ou do cônjuge, receberam parte da cota por serviços prestados aos parlamentares.

O dinheiro da cota fornecida pela Câmara deve ser destinado a custear gastos mensais vinculados ao exercício da atividade parlamentar e funciona como reembolso. Os valores, pagos sem a necessidade de qualquer tipo de concorrência ou licitação variam dependendo do Estado. No caso de Mato Grosso, o limite por mês é de R$ 39,5 mil por deputado. Ao ano, isso significa R$ 468 mil, podendo chegar a R$ 1,8 milhão por mandato parlamentar.

Os serviços que podem ser indenizados vão de passagens aéreas, manutenção de escritórios, até alimentação, combustível e fretamento de aeronave. O levantamento mostra que Adilton Sachetti (PSB), Nilson Leitão (PSDB) e Ezequiel Fonseca (PP) gastaram, respectivamente, R$ 118,3 mil, R$ 31,7 mil e R$ 14,5 mil de toda a cota parlamentar com empresas doadoras ou pessoas relacionadas diretamente com elas.

A assessoria da Câmara Federal informou que não poderia se pronunciar sobre os casos, explicando que os gastos devem obedecer o que prevê o regulamento, que não admite a utilização da cota para ressarcimento de despesas quando se trata de serviços prestados por empresas ou entidades da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação for o deputado ou parente até terceiro grau.

A utilização de verba para o exercício da atividade parlamentar já foi alvo de discussões anteriormente. Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de restringir as cotas parlamentares. A ação foi contra a União por pagar despesas da chamada verba indenizatória de congressistas que, na avaliação do órgão, deveriam ser feitas por meio de licitações, como locação de imóveis e compra de materiais.

Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Mato Grosso, confirmou que não há ilegalidade no caso, no entanto entende que isso poderia violar o princípio da moralidade. Outro ponto importante abordado pela procuradoria é se os gastos não foram superfaturados, ou se os serviços/produtos foram realmente fornecidos pelas empresas.

Justificativa - Todos os deputados federais apontados na reportagem afirmam que não há relação entre a doação de campanha e o gasto da cota para o exercício da atividade parlamentar da Câmara Federal. O deputado Adilton Sachetti, por exemplo, disse que não tem conhecimento dos nomes das empresas ou de seus proprietários, uma vez que é sua equipe que realiza as contratações.

Segundo informou a sua assessoria de imprensa, o contrato com a empresa Sinal Verde (para locação de dois veículos) foi fechado porque apresentou o melhor preço cotado e mais benefícios para utilização dos seus serviços. Em relação a doação de R$ 3 mil de Luciano Zamboni Filho, e o respectivo contrato com a sua esposa - Cristiane Zamboni - para prestação de serviços de divulgação parlamentar, no valor de R$ 12 mil, a assessoria explicou que a contratada foi escolhida, pois já prestava serviços anteriores ao deputado e atualmente ocupa um posto na Câmara Federal.

O deputado Nilson Leitão (PSDB) disse que os gastos com o Hotel Payaguas de R$ 31,7 mil foram em decorrência de não ter residência em Cuiabá. ‘Me hospedo naquele hotel há mais de 17 anos, ou seja, desde sempre. Não há nenhuma relação entre a doação na campanha e os meus gastos lá’, disse Leitão sobre a empresa que doou para sua campanha o montante de R$ 5 mil.

Por último, o deputado Ezequiel Fonseca, por meio de sua assessoria de impressa, também negou que tenha alguma ilegalidade nas relações com as empresas doadoras. Para a assessoria do parlamentar, todos os serviços contratados formam prestados de forma licita e séria. O parlamentar recebeu na campanha R$ 7.500,00 de Pitter Marconi Rieger e fechou o contrato de prestação de serviços com a empresa MK Vendas e Consultoria. Além disso também recebeu R$ 38 mil de Claudio Teodoro Almeida e outros R$ 25 mil da esposa, Tânia Regina de Almeida. Por meio da verba indenizatória consumiu R$ 2.499 em combustível no posto de propriedade do casal.

PROMISCUIDADE - O cientista político Onofre Ribeiro acredita que os gastos ultrapassam a barreira da ética e acabam sendo promíscuos. Isso porque esses contratos com financiadores de campanha tendem a ser investimentos com segundas intenções. ‘Estamos vivendo uma época do revisionismo. Nas décadas de 60 e 70 com Mao Tsé-Tung tivemos essa vertente que reconstruiu várias condutas.

A sociedade está criando um senso de ética nessa crise que estamos vivendo, que está mudando as formas que nós pensávamos a política. Então estamos revisando nossas condutas. Nem se discute se é moral ou ilegal, pois esse relacionamento esbarra, na verdade, no campo da ética. A sociedade não está perdoando deslizes éticos e o filósofo Sergio Portela ja dizia ‘que aquilo que podemos fazer, mas não podemos contar é imoral’.

Desta forma esse comportamento acaba sendo imoral, na medida em que nesses tempos que estamos, casos como estes são considerados antiéticos’.

Ribeiro disse ainda que a interpretação sobre o comportamento das pessoas mudou. ‘Nesse momento de revisionismo isso é antiético, pois é imoral. Havia um tempo que se podia fazer isso ‘adoidado’ e as pessoas acreditavam que isso se tratava de esperteza. Contudo, se a própria lei determinou que isso não era legal [o financiamento de campanhas por empresas], isso já era imoral na época em que foi feito. Essas relações entre doadores de campanha e políticos são muito promíscuas. A lei tenta minimizar a promiscuidade nesse relacionamento. Mas nem sempre consegue’, comentou.

A Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, conhecida como “cotão”, é uma verba extra recebida por deputados e senadores para custear atividades do mandato. Trata-se de um mecanismo legal e não há irregularidade formal no uso desse dinheiro. A verba pode ser usada para a contratação de advogados, consultorias, para a impressão de materiais de divulgação e também para custear despesas de combustíveis, passagens aéreas, hotéis e alimentação do congressista, entre outros gastos.