AL volta com 4 projetos impactantes do Executivo para apreciação - veja

A partir de 1ª de agosto, quando os deputados estaduais retornam do recesso branco, a base governista irá trabalhar em cima de quatro projetos do Executivo. A segunda reforma administrativa, o novo Fethab, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e mudanças no ICMS são tidos como prioridades. Destes, apenas a LDO segue em tramitação no Legislativo.

O líder do governo, Wilson Santos (PSDB), afirma que irá propor a realização de audiências públicas para debater assuntos relevantes à população. “Esperamos que até final de agosto, essas matérias mais importante sejam devidamente analisadas e aprovadas”, prevê o parlamentar em entrevista ao RDTV.

Mário Okamura/Rdnews

Projetos do Executivo devem ser priorizados para aprovação quando deputados voltarem do recesso

Em relação à reforma administrativa, ela prevê a extinção de secretarias, gabinetes, cargos comissionados e, principalmente, na administração indireta. “O intuito é de diminuir o tamanho do Estado para sobrar mais recurso para investir no cidadão”, justifica.

Nesse sentido, o governador Pedro Taques (PSDB) deve acabar com gabinetes que têm status de secretaria. Apenas Gabinete de Comunicação (Gcom) e o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) serão mantidos. O de Assuntos Estratégicos (Gae) e o Gabinete de Desenvolvimento Regional deixam de existir.

Gustavo de Oliveira era quem comandava o CTCC e já foi nomeado na secretaria de Planejamento (Seplan), no lugar de Marco Marrafon, que está na pasta da Educação. Ele entrou após pedido de exoneração de Permínio Pinto devido a Operação Rêmora apontar fraudes na Seduc. Servidor de carreira, Bussiki volta a ocupar o cargo de secretário executivo da pasta. Já Eduardo Moura (PSD) estava a frente da Gae e hoje comanda a Ager.

Além disso, serão extintos 30 dos 57 fundos existentes em Mato Grosso. Destes, 26 já estão inativos e, portanto, será apenas a formalização do fim das atividades. Por meio da medida, o Estado visa reduzir o tamanho da máquina administrativa para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reforma prevê a extinção de gabinetes, secretaria e 30 fundos

JL Siqueira

Eduardo Botelho é o relator da LDO, que será aprovada em agosto pela AL

A LDO, por sua vez, está sob análise do relator da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB). O principal ponto da lei é a respeito do corte de 15% no duodécimo do Tribunal de Justiça, Assembleia, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Já o novo Fethab, em fase de elaboração final, prevê investimentos em obras que devem chegar a R$ 700 milhões. Para 2017, espera-se que sejam confirmadas para os próximos anos altas das alíquotas que incidem nas commodities (soja, algodão e gado em pé).

Governo finaliza Fethab 2 e projeta investimentos de até R$ 700 milhões

Sistema tributário

Atualmente, o sistema de tributação do ICMS por Estimativa Simplificada, também conhecida como Carga Média, estipula que os contribuintes recolham em apenas uma fase, de forma antecipada. Com base na nota fiscal de entrada, o Estado aplica a carga média estipulada independente dos produtos que constem na nota.

Desta forma, o contribuinte deve recolher aos cofres do Estado, independente do que foi recolhido ao Estado de origem e da destinação final do produto. Ou seja, se for para revenda, para industrialização ou para uso e consumo, aplica-se a mesma regra. Uma das propostas seria alterar o atual modelo para o regime de apuração, o que iria exigir um sistema de fiscalização e controle ainda maior por parte da Sefaz.

No mês passado, o governador Pedro Taques cedeu à pressão do segmento produtivo do Estado e adiou a vigência do Decreto 380 para 1º de janeiro de 2017. A tendência é de que o decreto seja incorporado à reforma administrativa.