MT não vai usar o “fumacê aéreo” para combater Aedes aegypti

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) descarta a pulverização aérea de inseticidas no combate a infestações do mosquito Aedes aegypti em áreas consideradas de epidemia, em Mato Grosso. Prevista na Lei Federal 13.301/16, a medida é defendida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag). No caso, os aviões usariam os produtos hoje aplicados por terra, nos chamados "fumacês", como o malathion ou lambda-cialotrina.

Em vigor desde junho passado, a Lei 13.301/16 dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito. Além do ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, a nova norma prevê, no 1º artigo, inciso IV, a "incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida".

No país, o Sindag propõe ao governo federal que se faça testes e se crie um protocolo para o uso de aviões no combate ao Aedes aegypti, desde 2004. "A inspiração vem principalmente do sucesso da primeira e única experiência de aviões contra mosquitos, ocorrida em 1975, no litoral de São Paulo. Naquele ano, a pulverização aérea foi essencial para eliminar focos de mosquito culex, que eram responsáveis por um surto de encefalite que assolava os municípios de Mongaguá, Peruíbe e Itanhaém, na Baixada Santista", informou, por meio da assessoria de imprensa.

Conforme o Sindag, os aviões usariam produtos fornecidos e aprovados pelo Ministério da Saúde (MS). "O Sindag não defende um produto específico. Pela proposta, caberia ao Ministério da Saúde fornecer o produto de sua escolha e, havendo dúvida quanto à segurança de algum princípio ativo, caberia às autoridades sanitárias substituí-lo", reforçou.

O entendimento é de que, com o uso do avião, o produto chegaria a pontos hoje inatingíveis pelas equipes em terra, como fundos de terrenos baldios, áreas abandonados e pontos longe das vias públicas. "Aliás, a expectativa é de que, com a aplicação aérea eliminando também os focos de mosquito até então inatingíveis, não sejam necessárias tantas reaplicações devido às reinfestações", justifica.

Porém, a Ses/MT descarta a proposta e deve lançar, nos próximos dias, uma nota técnica sobre o assunto. A coordenadora estadual de Vigilância em Saúde Ambiental, Ludmila Sophia de Souza, explica que o controle de vetores das doenças é balizado pelo Programa Nacional de Controle da Dengue/PNCD, que dispõe de métodos e procedimentos estabelecidos e reconhecidos pelo Ministério da Saúde.

Ela destaca que no referido programa estão definidas as diretrizes básicas e os procedimentos para a vigilância entomológica e o controle vetorial. Isso significa dizer que, mesmo com a aplicação via terrestre, por meio dos chamados “fumacês”, os produtos tratam-se de agrotóxicos, o que demanda critérios de aplicação e possíveis impactos negativos, embora menores. Vale lembrar que recentemente a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá aplicou o “fumacê” em bairros da capital.

Ludmila de Souza destaca que a proposta aérea não garante a segurança do modo de aplicação de agrotóxicos, por conta da possibilidade de deriva técnica, que pode atingir áreas habitadas ou recursos hídricos utilizados para consumo humano e levar ao desequilíbrio ecológico. Entre alguns pontos de debates, ela elenca a normas e pareceres do Ministério da Saúde sobre a pulverização área.

“A pulverização aérea para controle de vetores apresenta potencial ainda maior de causar danos sobre a saúde, o ambiente e a economia local e nacional. Isso porque o volume será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingindo ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos”, frisou.

Sobre a aplicação aérea a 40 metros do chão (o que é mais ou menos um prédio de 13 andares) dos mesmos inseticidas hoje utilizados por via terrestre, ou seja, o malathion e o lambda-cialotrina, a coordenadora informa que, “na prática, não é possível ter precisão para atingir determinados locais, pois, com a deriva, o agrotóxico pulverizado é carreado para outros locais”.