Atuação
Assembleia Legislativa encerra semestre com 298 projetos de lei apreciados Os parlamentares promoveram durante o período 83 sessões plenárias, sendo 71 sessões ordinárias e 12 extraordinárias

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apreciou 298 projetos de lei no primeiro semestre de 2016. Foram 3.192 proposições totais apreciadas, distribuídas entre Requerimentos, Indicações, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo, Moções, Projeto de Lei Complementar, Proposta de Emenda Constitucional e Projeto de Lei Ordinária.

Os parlamentares promoveram durante o período 83 sessões plenárias, sendo 71 sessões ordinárias e 12 extraordinárias. Os dados são da Secretaria de Serviços Legislativos (SSL). Além disso, foram realizadas diversas outras atividades pertinentes ao serviço legislativo, como revisão de atas de sessões ordinárias, de audiências públicas, e demandas internas.

O coordenador da SSL, Leonir Pereira de Freitas, fez um balanço positivo desse primeiro semestre na AL e elogiou a gestão do presidente da Casa. “Há uma determinação muito forte e muito marcante do presidente Guilherme Maluf (PSDB) em cumprir toda a agenda legislativa. A quantidade de sessões realizadas faz com que a Assembleia cumpra seu verdadeiro papel, que é a representatividade da população”, afirmou Freitas.

O primeiro semestre foi marcado pela interação dos deputados com os servidores públicos estaduais. O Parlamento aprovou, no mês de junho, o substitutivo integral encaminhado pelo governo do estado, para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2016. De acordo com o projeto, os servidores terão corrigidos 7,36% dos salários, que podem chegar até a 7,54%.

Ao todo, 13 deputados foram favoráveis ao projeto encaminhado pelo Executivo. Nove foram contrários (Janaína Riva, Silvano Amaral, Zeca Viana, Emanuel Pinheiro, Sebastião Rezende, Zé Carlos do Pátio, Leonardo Albuquerque, Pery Taborelli e Wancley Carvalho). Favoráveis foram Guilherme Maluf, Wilson Santos, Gilmar Fabris, Dilmar Dal Bosco, Baiano, Nininho, Max Russi, Pedro Satélite, Oscar Bezerra, Saturnino Masson, Mauro Savi, Wagner Ramos e Eduardo Botelho.

A aprovação do projeto se deu sob forte protesto da oposição. Um dos principais interlocutores dos servidores públicos, o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) criticou o governo na condução do processo para pagamento da recomposição salarial. “O governo jogou a responsabilidade para a Assembleia”, disparou o parlamentar.

Nos seis meses, a Casa de Leis apreciou 16 vetos, que foram amplamente debatidos em Plenário. Os deputados deram continuidade aos trabalhos, após limparem a pauta de votações, que foi trancada diante do impasse sobre a RGA. O sobrestamento foi feito pelo deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), em função dos vetos do Executivo em tramitação.

Os vetos rejeitados pelos parlamentares foram o veto (04/16), que trata do Projeto de Lei nº 215/13, de autoria do deputado Romoaldo Junior (PMDB), sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado de Mato Grosso. A matéria foi rejeitada pelo Plenário por 14 votos a 6.

O outro veto (06/16), este parcial, que trata do Projeto de Lei nº 769/15, de autoria do Poder Executivo, institui o Plano Estadual de Cultura, que recebeu a emenda de autoria do deputado Pedro Satélite, que acrescenta o parágrafo único ao art. 6º da Mensagem 84/2015. Pela proposta, fica estabelecido que, em cada ação cultural realizada pela Secretaria de Estado de Cultura, do total dos recursos públicos disponibilizados para contratação de artistas, deverá ser aplicado o mínimo de 30% com contratação de artistas mato-grossenses.

O Parlamento mantém uma escalada de crescimento da produção legislativa, a cada legislatura. Confira a produtividade no quadro abaixo deste semestre:

- Leis sancionadas – 7

- Vetos votados – 16

- Requerimento apresentados – 236

- Indicação – 924

- Moção – 1.379

- Resoluções – 109

- Projeto de lei – 298

- Projeto de Lei Complementar – 23

- Projeto de Emenda Constitucional – 11

- Projeto de Decreto Legislativo – 4

- Projeto de Resolução em tramitação – 185