Rêmora 2 - Locus Delicti
TJ nega HC para ex-secretário, mas analisará anulação de operação do Gaeco Permínio Pinto completa uma semana preso no Centro de Custódia de Cuaibá

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou a liminar em habeas corpus impetrada pela defesa do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto Filho, preso desde o dia 20 de julho, quando foi deflagrada a “Operação Locus Delicti” pelo Gaeco (Grupo de Ação Especial Contra o Crime Organizado). Desta forma, o pedido de liberdade só será analisado no mérito, que ainda não tem data definida.

Até lá, o ex-secretário segue preso no Centro de Custódia de Cuiabá. A defesa ingressou com habeas corpus alegando que as investigações relativas as operações “Rêmora e Locus Delicti” deveriam ser conduzidas pela Justiça Federal. Isso porque, a suspeita de desvios de recursos recaem sobre verbas de convênio da Secretaria de Educação e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que tem origem federal.

Ao rejeitar analisar a liminar, Rondon Bassil solicitou informações da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, se era de conhecimento que os recursos supostamente desviados eram de origem federal quando decretou a prisão do ex-secretário. “Todos os contratos administrativos constantes no processo e já juntados no habeas corpus comprovam o convênio entre a Seduc e o FNDE”, alega a defesa do ex-secretário.

O advogado Arthur Barros Osti anunciou que irá ingressar com novo pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça. A alegação será a mesma, de que as investigações devem ser conduzidas pela Justiça Federal. “Todos os precedentes utilizados no pedido de habeas corpus são do STJ, inclusive com relatoria do ministro Néfi Cordeiro, que é relator prevento dos feitos relacionados a Operação Rêmora”, explicou o advogado.

Permínio Pinto é acusado de ser o mentor das fraudes investigadas na “Operação Rêmora”. O grupo, composto ainda por servidores públicos e empresários, é suspeito de fraudar licitações de obras de reforma e construção de escolas estaduais.

Eram cobrado dos empresários que executavam obras na pasta propina de 3% a 5% dos empresários de cada contrato. Os valores tinham como principal beneficiado o próprio ex-secretário.

Estão presos pelas fraudes, além do ex-secretários, os ex-servidores Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva, além do empresário Giovani Belatto Guizardi, apontado como operador do esquema.

DEPOIMENTO

Permínio Pinto depõe hoje às 14h00 ao Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado). Ele deve explicar como funcionavam as fraudes de até R$ 56 milhões na pasta.