Código Penal: Pedro Taques e ministro da Justiça debatem mudanças legislativas

A Comissão Especial do Senado que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) ouvirá em audiência pública nesta terça-feira (03.09), às 14h30, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Relator do colegiado, o senador Pedro Taques (PDT-MT) lembrou da importância de um debate plural que consolide uma legislação amparada tanto no conhecimento técnico quanto nos anseios da população.

"A comissão já recebeu três juristas da comissão que elaborou o anteprojeto; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante; a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público Taís Ferraz; e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso. Como relator, também tenho conversado com movimentos sociais, religiosos e categorias profissionais. Todos os dispositivos do código podem ser alterados, é por isso que estamos ouvindo todos aqueles que querem contribuir”, explicou o senador Pedro Taques.

A audiência com o ministro da Justiça será o último debate com autoridades sobre o projeto. Segundo a Agência Brasil, o ministro José Eduardo Cardozo, tem reiterado que o objetivo do governo é desenvolver uma política pública baseada nos pilares da "repressão, do tratamento clínico e da reinserção social”. Para Cardozo, "o dependente químico deve ser tratado, sob o ponto de vista clínico e social, para ser reinserido na sociedade”.

Na semana passada, durante audiência com o senador Pedro Taques, o ministro afirmou que a comissão de senadores que analisa a reforma do Código Penal tem condições de avançar outros aspectos importantes. Entre as mudanças pretendidas pelo governo, ele citou a retirada da dosagem de álcool que caracteriza crime e a inclusão de dispositivo na Lei Seca que permita que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada.

Prorrogação - Além de analisar o projeto de reforma do Código Penal, a Comissão Especial examinará pelo menos outros 101 projetos de lei que tramitavam no Senado e que foram anexados à proposta. Entre os projetos está oPLS 232/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que aumenta as penas para condenados por fraudes em concursos e exames públicos, e oPLS 310/1999, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que aumenta o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade. As duas matérias tramitavam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A Comissão Especial terá mais tempo para debater e votar as inovações propostas. O Plenário do Senado aprovou em 29 de agosto requerimento pedindo a duplicação do prazo para a conclusão dos trabalhos. Pelo cronograma original, o parecer final da comissão deveria ser concluído até o início de outubro.