Deputado confirma atraso na última parcela do duodécimo de julho à AL

O primeiro secretário da Assembleia, deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), confirma que a última parcela do duodécimo, referente a julho, ainda não foi paga. “Logicamente, essa casa quer contribuir com o governo do Estado. Mas isso realmente é preocupante, haja vista a crise nacional, o que não é diferente aqui”, afirma o ordenador de despesa ao .

De todo modo, o social-democrata diz que, em razão do fluxo de caixa da Assembleia, o atraso não prejudicará os salários dos servidores. Nininho acrescenta ainda que esse valor é pequeno, uma vez que o duodécimo é pago em três parcelas ao Legislativo. “O governo achou melhor segurar, de todos os Poderes, a última parcela do mês. Vai repassar até dia 10. Com certeza será pago”, desconversa o parlamentar sem revelar o montante.

Para o deputado, o atraso deve cessar diante da segunda reforma administrativa e da reforma tributária, mensagens que devem ser encaminhadas ainda neste mês à Assembleia. “Uma vem para contribuir, cortar as despesas do Executivo. A reforma tributária busca incrementar a receita do Estado, para que possamos ter mais tranqüilidade e garantir salário em dia de todos os servidores, de todos os Poderes”, salienta.

A informação do atraso veio à tona após o procurador-geral do MP, Paulo Prado, informar aos servidores do judiciário que os salários não serão pagos em razão do atraso do repasse, que deveria ter sido realizado no último dia 25. Segundo Prado, é a primeira vez na história da entidade que isso acontece.

Após atraso de salários do MP vir à tona, governo diz que pagará dia 10

Redução do duodécimo

O atraso no duodécimo dos Poderes vem em meio à discussão da redução de 15% no duodécimo do Ministério Público, Assembleia e TCE. Os chefes dos Poderes são relutantes no corte de 15% e defendem a diminuição do percentual. O governo, por sua vez, afirma que é preciso fazer o corte para enfrentar a crise economica.

A LOA 2016 fixa despesas para o exercício financeiro de Mato Grosso na ordem de R$ 16,5 bilhões. Baseado nesta previsão, o duodécimo da Assembleia está estimado em R$ 441,4 milhões, o que representa 3,5% da previsão de Receita Corrente Líquida (RCL) para este ano. Com isso, o repasse mensal aproximado é de R$ 36,7 milhões.

Para o TCE, o duodécimo estimado chega a R$ 341,8 milhões ou 2,71% da RCL. Mensalmente, o repasse deverá ser de R$ 28,4 milhões. O Tribunal de Justiça deve receber ao longo de 2016 duodécimo de R$ 971,1 milhões, ou seja, 7,70% da RCL. Neste caso, o repasse mensal atingirá R$ 80,9 milhões. O MPE, por sua vez, conta com duodécimo anual de R$ 391,2 milhões, equivalentes a 3,11% da RCL. Neste caso, o repasse mensal chega a R$ 32,6 milhões.