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MPE investiga "farra dos títulos" e propina para servidores no Intermat Relatório diz que mesma área chegou a ter dois títulos emitidos

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de irregularidades cometidas pelo Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) na emissão de títulos definitivos de propriedades. A suspeita é que servidores públicos tenham cometido ilegalidades em troca de recebimento de propina.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. De acordo com a portaria publicada no dia 26 de julho, a investigação se baseia em um relatório da comissão de revisão de títulos do município de Juína que contém diversas informações a respeito de irregularidades na emissão de títulos definitivos de propriedade de áreas urbanas supostamente cometidas pelo Intermat. “O teor do relatório referente ao trabalho de comissões instauradas onde consta que no período de 2005 a 2014, a emissão de títulos definitivos de propriedades foram realizados sem nenhum tipo de controle, sem vistoria e com valores arbitrados aleatoriamente, desse modo conferia-se um lote para mais de uma pessoa, emitindo dois ou mais títulos sobre uma mesma área e lote”, diz um dos trechos da portaria.

Ainda foi determinado que seja encaminhado ofício ao atual presidente do Intermat, Fausto José Freitas da Silva, para prestar informações a respeito de processos administrativos instaurados e quais as providências adotadas em relação ao relatório formulado pelo município de Juína. Também se exigiu a identificação dos servidores públicos supostamente responsáveis pelas fraudes, desde que tenha sido apurado.

O Intermat já foi alvo de operação policial do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) pela suspeita de um desvio de R$ 7 milhões por meio de fraude na compra de um terreno público que já pertencia ao Estado. Novas operações de fraudes no orgão devem ser realizadas nos próximo dias.