Dinheiro que não chega Hospitais conveniados reclamam dos constantes atrasos financeiros por parte do Estado

Os constantes atrasos financeiros por parte do Estado para as unidades de saúde estariam colocando em risco até mesmo a vida de pacientes.

A denúncia foi protocolada pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas Prestadoras de Serviços na Área de Saúde do Estado Mato Grosso (FEHOS/MT), junto ao Ministério Público Estadual.

A Federação alega que, levando em consideração um atraso de 90 dias, são mais de R$ 15 milhões pendentes de pagamento somente no interior do Estado. Nos serviços de Unidade de Tratamento Intensivo e outros contratados, o último repasse feito teria sido referente ao mês de abril.

A FEHOS afirma que os constantes atrasos nos repasses acarretam a inviabilidade na continuidade dos atendimentos, o que, de fato, está causando a paralisação no serviço devido à total falta de capacidade financeira.

A presidente da FEHOS, Maria Elizabeth Meurer Alves, afirma que a federação constatou alguns atrasos em relação aos repasses das unidades, por isso a necessidade de acionar o MPE. Segundo ela, a expectativa é de que se abra um calendário junto ao Governo do Estado em relação aos pagamentos, já que os atrasos atingiriam grande parte dos hospitais.

“Sem o pagamento adequado, fica difícil manter os serviços. Os valores do Sistema Único de Saúde já são prejudicados, porque é apenas 40% do custo real. Se não tem repasse, fica impossível a prestação de serviço”, disse Maria Elizabeth.

Diante das informações, o Ministério Público Estadual determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os fatos. A portaria foi assinada no dia 04 de agosto, pelo promotor Alexandre de Matos Guedes.

Cabe ressaltar que as Santas Casas e hospitais filantrópicos representam cerca de 80% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde no Estado. Nos municípios do interior, este índice chega a quase 100%.

O promotor Alexandre Guedes lembra que a possível irregularidade pode configurar eventualmente em lesão do direito à saúde. “Desta forma, instaura-se o presente inquérito civil objetivando colher informações, requisitar documentos técnicos e tomar as medidas adequadas”, afirmou o promotor.

A Secretaria de Estado de Saúde informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada pelo MPE acerca de denúncias quanto a atrasos nos repasses a Hospitais, Santas Casas e Entidades Filantrópicas e, portanto, nesse momento, não vai se pronunciar sobre o assunto.

Informa ainda que passa por um momento de transição, com a chegada do novo secretário de Estado, João Batista Pereira da Silva. “Estamos reorganizando os repasses referentes a algumas demandas regionais”, confirmou.