Cartas Marcadas
MPF de MT investiga irregularidades em concurso de banco Autarquia restringiu escolha do local de prova prejudicando candidatos

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar indícios de irregularidades em um concurso público realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) em março de 2014 destinado a preencher vagas no ensino médio e superior. O concurso foi organizado pela Cespe/Unb e ofereceu vagas de cargos de técnico bancário, engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico e médico do trabalho.

O resultado final foi homologado no dia 19 de maio de 2014. Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, no Distrito Federal e no Tocantins, instaurou inquérito civil para investigar a convocação de candidatos aprovados no último concurso da Caixa Econômica Federal para formação de cadastro de reserva para o cargo de técnico bancário (nível médio). A seleção ofereceu oportunidades em todo o país.

De acordo com o MPT, mais de 30 mil candidatos foram habilitados para o cargo em 2014 e somente 2.093 foram nomeados. Os demais aguardam a convocação e questionam a falta de reposição de empregados, principalmente em razão do Plano de Aposentadoria Anual.

De acordo com denúncia encaminhada por um participante do concurso, morador de Cuiabá, o Edital 02/2014 da Caixa Econômica Federal constava o oferecimento de vagas para todas as unidades da Federação. Porém, restringiu a escolha do local para realização das provas pelos candidatos. O denunciante relatou que morava em Cuiabá, mas que desejava concorrer à vaga em outro Estado, realizando a prova na cidade em que reside.

Mas informou que no ato da inscrição, não pôde optar pela escolha do local de realização da prova em Cuiabá. Após a instrução procedimental, a Procuradoria da República de Mato Grosso entendeu pelo arquivamento da denúncia, haja vista estar na discricionariedade da Administração à forma de aplicação do concurso.

No entanto, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) não homologou o arquivamento, determinando o retorno dos autos para prosseguir a investigação e verificar as consequências concretas da realização do concurso público da Caixa Econômica em todas as capitais, sem as restrições quanto à escolha do local da vaga pretendida.

De acordo com o procurador da República, Cleber de Oliveira Tavares Neto, foi observado nos termos do voto da 1ª CCR que por ser a atribuição da Caixa Econômica Federal de âmbito nacional, o certame deveria ter sido realizado pelo menos em todas as capitais federais sem a restrição da escolha do local de provas de acordo com a localização da vaga pretendida.

A CESPE / UnB argumentou nos autos, que as provas objetivas foram aplicadas para 850 mil candidatos, com um custo de aplicação altíssimo, sustentando que seria impossível a aplicação das provas novamente. “Assim, necessário verificar com a Caixa Econômica Federal quais os custos envolvidos na realização do concurso se não estivessem vinculados ao pólo da vaga e ao local de prova”, diz trecho dos autos.

O procurador da República Cléber de Oliveira Tavares determinou a abertura de um inquérito civil com o objetivo de “apurar possíveis irregularidades na vinculação entre a escolha do local de prova e o pólo de opção no concurso público para o cargo de técnico bancário da Caixa Econômica Federal, regido pelo edital 01/2014”.

Além disso, determinou que fosse oficiado o superintendente Nacional de Serviços Compartilhados de Gestão de Pessoas da Caixa, para que informe quais seriam os custos para realização do concurso sem a vinculação entre o local de prova e o pólo de opção de vaga a concorrer, nos termos do item 6.4.1 do edital nº 01 de 22/01/2014 e nº 02 de 23/01/2014.