Serviço Público
IML não atende demanda Nada menos do que 35 corpos estão na fila para liberação às famílias no Instituto Médico Legal de Cuiabá

A falta de equipamentos e técnicos em necropsia está aumentando ainda mais a demora pela liberação de corpos no Instituto Médico Legal de Cuiabá. Trinta e cinco corpos estariam na fila para liberação às famílias. 

A informação é do Sindicato dos Técnicos em Perícia de Necropsia que explica que a falta de um equipamento chamado dosímetro de radiação é uma das causas da demora. Apenas três técnicos atendem demandas de 13 cidades.

A Polícia Técnica (Politec) explicou que o atual número de corpos e restos mortais sem identificação e que aguardam exame de Antropologia Forense no IML, decorre principalmente da insuficiência no quadro de profissionais técnicos em necropsia para a realização dos procedimentos médico-legais.

A Politec afirma que a Diretoria Metropolitana de Medicina Legal possui no seu quadro atual três técnicos em necropsia que cumprem jornada de trabalho em escala de plantão, atendendo regularmente a capital e outros 12 municípios da Baixada Cuiabana.

Contudo, explica que a Lei de Lotacionograma da instituição estabelece o limite de 17 profissionais para atender a demanda.

Em todo o Estado, a instituição conta com nove sedes próprias de IML, nas cidades de Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Primavera do Leste, Sinop, Alta Floresta, Sorriso, Tangará da Serra e Juína.

“Para tentar suprir o déficit de pessoal, o Governo do Estado autorizou o provimento de 42 vagas para Técnico em Necropsia, para a capital e interior do Estado. Também está em estudo pela SESP e SEGES a viabilidade realizações de contratações temporárias de profissionais até que sejam nomeados os aprovados em concurso público”, confirmou a assessoria da Politec.

Em Cuiabá, o último concurso público para a área ocorreu em 2001. O Sindicato dos Técnicos em Necropsia afirma que há anos o quadro de pessoal já está defasado.

INVESTIGAÇÃO - A precariedade e insalubridade da estrutura do Instituto Médico Legal (IML) levou o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, a ingressar, no mês de fevereiro deste ano, com uma ação civil pública com pedido liminar contra o Governo do Estado, para que, em 180 dias, tomasse medidas emergenciais no local.

Os problemas foram pontuados em um relatório confeccionado pelo Centro de Apoio Operacionais do MPE. São goteiras, infiltrações, vazamentos de água, rachaduras, sanitários entupidos, bem como o mau cheiro e a proliferação de insetos, que colocam em risco servidores e população. “Até mesmo as condições dos muros e a ausência de guarita expõem a vulnerabilidade do local”.

O Corpo de Bombeiros também vistoriou a unidade e constatou que a edificação não possui certificação e nem o alvará de segurança contra incêndio e pânico. Extintores de incêndio não foram encontrados dentro da estrutura, o que também foi ressaltado de forma negativa pelos bombeiros.

Já no que diz respeito aos profissionais que lá atuam, o Conselho Regional de Serviço Social foi o responsável em apontar que o efetivo é insuficiente. “Apenas um profissional de psicologia é responsável pelos atendimentos ligados à violência sexual, oriundo das delegacias de Cuiabá e de outros municípios”.

Ao Ministério Público, o Governo do Estado informou que planeja construir um novo IML, ao custo de R$ 10 milhões.

MUDANÇA - A Politec passou a ser comandada, nesta quarta-feira (10), pelo perito Reginaldo Rossi do Carmo. A posse dele como diretor-geral do órgão, no lugar de Rubens Okada, aconteceu no Palácio Paiaguás. (Colaborou Yuri Ramires)