Pontos Cortados
Servidores alegam descumprimento de liminar e retomam greve em MT Sindicato conseguiu liminar para não houver desconto salarial por dias parados

Os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) voltam a paralisar a entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (15). O motivo é que, mesmo ganhando liminar para que houvesse o ressarcimento dos 11 dias cortados da folha de pagamento dos servidores sob multa de R$ 5 mil por dia e a notificação do presidente, Guilherme Nolasco, ter sido feita na último dia 05, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), Diany Dias, foi informada que ainda não houve qualquer ordem governamental de criação de folha suplementar para quitar os dias descontados.

A sindicalista salienta que o governador Pedro Taques, bem como seu secretário de Gestão, Júlio Modesto, "sempre fazem questão de dizer que são um governo legalista e que liminar não se discute, se cumpre, contudo, apesar de o Sintap ter cumprido todas as liminares de emissão de Guia de Transporte Animal (GTAs) durante todo o período de greve, o Estado esquece essa máxima quando a liminar é em seu desfavor". Diany Dias lembra que todas as medidas legais foram tomadas por parte do sindicato. “Obedecemos ao prazo para assembleia geral e, por isso, fomos a última categoria a entrar na greve dos servidores. As liminares de Famato e Acrismat e de outras entidades que nos chegaram foram prontamente cumpridas durante a greve. Já o governo desfaz da Justiça há tempos quando não paga a Unidade Real de Valor (URV) que ganhamos judicialmente e até hoje não foi paga; também quando deveria retornar a identificação da madeira, uma causa ganha por duas vezes e não cumprida por Taques, bem como o não cumprimento da lei que garante a Revisão Geral Anual (RGA)”, destaca.

Depois de tudo isso, conforme Dias, a ‘cereja do bolo’ vem com o não ressarcimento do ponto cortado indevidamente. Para a sindicalista, todas essas atitudes vindas de um governo que se diz legalista só indicam a afronta que o chefe do Executivo faz não só ao servidor, mas também à Justiça. “Por isso, vamos estudar entrar também com processo de perdas e danos pelo constrangimento que o servidor do Indea tem passado por não poder honrar suas dívidas devido ao corte determinado por Nolasco em contradição à orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que era de aguardo do julgamento do mérito da ilegalidade ou não da greve. Não queríamos parar novamente, mas é a ferramenta de luta que nos resta”, explicou.