Campanha Mundial lembra lei que permite aleitamento materno em locais públicos

A Campanha Mundial pela Amamentação, que teve início no dia 01 de agosto, lembrou os benefícios da lei que garante as mães amamentar os filhos em público. De autoria do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), a Lei 10.394/16 que permite o aleitamento materno em ambiente público ou privado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em março deste ano e sancionado pelo Governo do Estado em abril.

O projeto de lei foi apresentado após alguns locais começarem a proibir que as mães alimentassem seus bebês publicamente. Segundo o parlamentar, a lei permite que as mães possam alimentar os filhos em locais públicos sem que nenhum tipo de constrangimento.

A lei vale para todos os estabelecimentos, sejam públicos ou comércio, como casas de espetáculos, bares, restaurantes, lojas de departamentos, dentre outros ambientes do gênero. O descumprimento da lei acarreta penalidades ao estabelecimento infrator. O local será advertido na primeira ocorrência. Se persistir, o estabelecimento deverá ser multado em R$ 2 mil por infração, dobrada a cada reincidência, até o limite de R$ 50 mil.

A Campanha Campanha Mundial pela Amamentação está promovendo tembém, em várias cidades do o “Dia do Mamaço”. No qual as mães escolhem um local público para amamentar seus filhos. O movimento busca promover a ideia de que amamentar não é “feio” e pode ser feito em público sem nenhum tipo de constrangimento. Isso porque muitas mães ficam constrangidas de alimentar os filhos.

Importância da amamentação

O leite materno é o melhor alimento que um bebê pode receber nos seus primeiros anos de vida, sendo indicado até dois anos ou mais. A recomendação é que todos os bebês recebam amamentação até, pelo menos, os seis meses de idade.

Para a Sociedade Brasileira de Pediatria, que lidera a campanha nacional, é inquestionável o papel do aleitamento na prevenção de doenças, não só no período em que a criança está recebendo o leite materno, como em toda a sua vida. Isso porque reduz a chance da pessoa vir a desenvolver doenças crônicas, como sobrepeso, obesidade e diabetes, além de contribuir para prevenir doenças infecciosas nos bebês.

Segundo os especialistas, a amamentação, isoladamente, é a estratégia de maior impacto capaz de salvar a vida de cerca de 13% das crianças menores de 5 anos em todo o mundo por causas previsíveis. O estímulo da amamentação exclusiva pode salvar até seis milhões de crianças por ano.

A amamentação também é fundamental para um melhor desenvolvimento mental e cognitivo, favorecendo a aprendizagem do indivíduo. Estudos mostram uma média maior de QI de 3,34 pontos entre as crianças amamentadas, quando comparadas com as não amamentadas ou amamentadas por menos tempo, o que significa também ganho em escolaridade e renda aos 30 anos.

O aleitamento também beneficia a saúde da mulher: diminui o sangramento e acelera a redução do útero pós-parto; ajuda na prevenção de doenças como obesidade, diabetes, osteoporose, câncer de mama e de ovários e proporciona estabilidade emocional entre ambos.

Programação

A programação da Campanha Mundial da Amamentação teve início no dia 01 de agosto e prosseguem até o final do mês em Cuiabá e nos municípios do interior. As ações fazem parte das estratégias do Programa Saúde da Criança, do Ministério da Saúde, executadas pelas prefeituras para dar maior visibilidade às ações de promoção ao aleitamento materno exclusivo, pelo menos, nos seis primeiros meses de vida da criança.

Durante todo este mês, as unidades de saúde da família e Centros de Saúde de Cuiabá estarão realizando encontros e palestras sobre a importância da amamentação, os benefícios para as crianças, direitos das mulheres no trabalho, licenças, como amamentar, a importância da doação de leite e o banco de leite e outros temas.

Na Clinica da Família do CPA I, na capital, durante todas as quartas-feiras do mês, as gestantes e lactantes poderão discutir questões relacionadas ao aleitamento e tirar dúvidas no cantinho da amamentação.

No próximo dia 10, pela manha, haverá uma roda de conversa sobre os mitos e verdades da amamentação e, no período da tarde, capacitação em relação ao aleitamento materno. Também durante a tarde acontece um workshop sobre as técnicas de amamentação e cuidados com as mamas.

No dia 17 a palestra será com um profissional dentista e a roda de conversa sobre a influência do aleitamento materno no desenvolvimento da criança. No dia 24, as gestantes e lactantes serão orientadas sobre o uso de medicamentos e outras substâncias durante a amamentação e na roda de conversa, a alimentação ideal para esse período.