Serviço Público
Reposição de aulas terá custo extra A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) terá que estender os contratos com mais de 13,5 mil docentes interinos ou temporários

Assim como ocorreu na gestão do ex-governador Silval Barbosa, quando os professores ficaram em greve por mais de 60 dias em 2013, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) terá que estender os contratos com mais de 13,5 mil docentes interinos ou temporários para garantir que os 200 dias letivos sejam garantidos aos mais de 400 mil alunos.

Isso significa dizer que os profissionais, que já receberam durante o período de paralisação das atividades e que também durou mais de 60 dias, deverão receber novamente por conta da renovação dos contratos. Procurada pela reportagem do Diário, a Seduc não informou o impacto na folha de pagamento ou se a medida violaria ou não na Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por meio da assessoria de imprensa, a Seduc informou que a Superintendência de Gestão de Pessoas está analisando todos os casos e contratos. Somente após essa análise é que o setor emitirá um parecer técnico orientando e esclarecendo o assunto. Segundo a Seduc, esse parecer deve ser finalizado nos próximos dias e enviado às escolas e comunidade escolar.

Em 2013, a Seduc fez reuniões com representantes da categoria e insistia que os profissionais deveriam repor as aulas sem receber e sem assinar um novo contrato. Porém, a posição sindical era justamente a contrária: os interinos não são obrigados a retornar às aulas sem assinar contrato, ou seja, volta quem quiser e aqueles que não aceitarem tal condição não são obrigados a repor aulas.

Hoje, o cenário é o mesmo. “A greve não foi declarada ilegal pela Justiça e é um direito do servidor, que não pode exercer uma função sem o devido contrato. Até por uma questão trabalhista o contrato deve ser estendido. Não receber significa corte de ponte”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep/MT), Henrique Lopes do Nascimento.

Inicialmente previsto para encerrar no dia 23 de dezembro deste ano (quando também encerram os contratos), o ano letivo corrente adentrará os meses de janeiro e/ou fevereiro em boa parte das 755 escolas do Estado.

Lopes lembra que a dilatação deve atingir também os administrativos. “A greve se deu por um problema criado pelo Governo do Estado, que precisa encontrar uma forma de legalizar a questão e garantir o direito do servidor”, frisou. Segundo ele, dos 40 mil servidores da Educação, 60% são contratos temporários.

Os trabalhadores da Educação paralisaram a atividade por causa do não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), fixada em 11, 28%. Já uma lei sancionada pelo governo do estado sobre o pagamento da RGA estabeleceu o pagamento de 7,36% em três parcelas.

Os outros 3,92%, para alcançar o total de 11,28%, seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida.