Tribunal de Justiça não homologa delação de ex-presidente Dóia Segundo apurou o MidiaNews, depoimentos de ex-presidente teriam sido "seletivos"

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não homologou o termo de delação premiada do ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, sobre esquemas de corrupção na autarquia.

Segundo fonte do judiciário, incongruências nos depoimentos feitos por Dóia ao Ministério Público Estadual (MPE) inviabilizaram o acordo. Ele teria omitido várias informações, nomes de pessoas envolvidas, valores desviados e beneficiários de distribuíção de propina.

"Ao que tudo indica, foi uma delação seletiva. Muitos elementos não se confirmaram", afirmou a fonte.

Caso se confirme a não homologação da delação, o ex-presidente do Detran-MT não será afastado do polo passivo da ação penal que deverá proposta - tampouco obterá eventual redução da pena privativa de liberdade (de um terço a dois terços), ou o perdão judicial por crimes em tese cometidos na autarquia.

Como antecipou o MidiaNews, o acordo de delação premiada, que possui nove páginas, foi proposto pelo MPE em 1 de dezembro de 2015, e tem como foco crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Após as análise dos depoimentos de Dóia, outros empresários e suspeitos de participar dos supostos esquemas teriam sido ouvidos - e dado mais detalhes, inclusive sobre eventuais movimentações financeiras que teriam beneficiado o próprio ex-presidente, que comandou a autarquia entre 2007 e 2013.

Uma das omissões do ex-presidente teria ocorrido em relação a supostas transações que tiveram como base o contrato da FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda. (atual EIG Mercados Ltda.), responsável pelo registro de financiamentos de contratos de veículos, necessário para o primeiro emplacamento, e que estaria no epicentro de um dos esquemas.

Volumes milionários de dinheiro teriam em tese saído da FDL, em forma de propina, e alimentado uma organização criminosa desde 2009. Dóia teria admitido ao MPE que, com parte do dinheiro, adquiriu apartamentos e salas comerciais em Cuiabá.

Os depósitos em dinheiro a uma construtora da Capital, referentes às compras dos imóveis, foram rastreados e comprovados.

Apesar disso, Dóia teria omitido informações consideradas preponderantes para as investigações do MPE.

Crimes

Um inquérito policial, de número 061, foi aberto, em 2012, para apurar a ocorrência dos crimes. Segundo apurou a reportagem, apesar de algumas denúncias anônimas e indícios, as investigações não avançaram. Foi somente após a delação de Dóia que as pontas que estavam soltas começaram a ser amarradas.

Nos depoimentos aos promotores de Justiça e delegados da Polícia Civil, Dóia teria dado detalhes sobre os bastidores dos supostos esquemas, citando valores de propinas, como e onde o dinheiro era sacado, nomes de quem as recebiam e destinatários finais.

A maior parte do dinheiro em tese movimentado teria sido sacada de uma agência do Banco do Brasil, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá.

Segundo o termo de delação, para que receba os benefícios previstos, Teodoro Lopes deverá “obrigar-se, de maneira efetiva, sem malícia ou reservas mentais”, a esclarecer todos os fatos em apuração na instrução criminal; indicar pessoas que possam prestar depoimentos sobre os fatos apurados; comparecer à sede do MPE para analisar documentos e provas, reconhecer pessoas e auxiliar peritos na análise de registros bancários e transações financeiras.

Além disso, o ex-presidente se comprometeu a entregar documentos, fotografias, banco de dados e arquivos eletrônicos, que estejam em seu poder ou com terceiros, que possam contribuir para esclarecer os crimes em apuração.

Caso se recuse a cumprir qualquer cláusula do termo, a delação será automaticamente considerada sem efeito. Ao assinar o acordo, Dóia também abriu mão do direito constitucional de não se autoincriminar durante os depoimentos.

A delação premiada tramita sob sigilo e está sob análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A delação premiada de Dóia deve resultar na deflagração de uma operação conjunta entre o Gaeco (Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão do MPE, e a Polícia Civil.