Situação de cadeia em Nova Mutum preocupa o MP

Com mais do que o dobro de presos do que a capacidade permite, a Cadeia Pública de Nova Mutum estaria oferecendo riscos para os próprios presidiários e também para a sociedade.

Diante do quadro de superlotação, o Ministério Público Estadual decidiu instaurar um inquérito civil para cobrar a criação de uma nova unidade na cidade.

A portaria foi assinada na terça-feira (16), pelo promotor Henrique de Carvalho Pugliesi. O Ministério Público dá à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos o prazo de 30 dias para informar sobre as providências tomadas.

No documento, o Ministério alega que uma vistoria “in loco” realizada pela Câmara Municipal apontou deficiências na unidade prisional. A vistoria detectou que a cadeia não possui condições sanitárias, estruturais e nem mesmo de segurança. Isso estaria gerando riscos à saúde e à vida dos detentos.

A Ordem dos Advogados do Brasil também apresentou um relatório de fiscalização realizada na unidade prisional (datado de julho de 2016), no qual é constatado, mais uma vez, a precariedade estrutural da Cadeia de Nova Mutum, que não teria alvarás do Corpo de Bombeiros e da vigilância sanitária, está superlotada, com baixo número de agentes carcerários, entre outros problemas.

Num ofício encaminhado pelo diretor da unidade, ficou confirmada a superlotação do local. De acordo com o documento, mesmo diante de todas as precariedades, o lugar abriga 143 presos, dos quais 53 são condenados. A capacidade da cadeia é de apenas 65 detentos.

O promotor contestou ainda o fato de a cadeia estar localizada no centro da cidade, o que contraria a Lei de Execuções Penais, que estabelece que as unidades penais devem ser construídas em locais afastados das cidades. Para o Ministério Público, essa inadequação oferece inclusive risco à sociedade.

“Traz imensos riscos também a toda sociedade mutuense, pois o risco de fuga em massa é constante (como a que ocorreu no ano de 2015). A situação agrava-se pela carência de servidores, pois existem quinze agentes prisionais lotados na unidade, sendo que apenas três ficam no plantão para realizar as rondas, atendimentos e escoltas (locais e intermunicipais)”, diz o promotor.

Segundo o Ministério Público, é urgente a construção de uma nova unidade, até mesmo em razão do crescimento da cidade. Salientou que já existem vários pedidos neste sentido, a exemplo do feito pelo município e protocolado diretamente com o Secretário-Chefe da Casa Civil.

O promotor frisou ainda que até mesmo o Conselho da Comunidade pleiteou, junto ao governo estadual, medidas e melhorias na Cadeia Pública, em diversas oportunidades, “inclusive mediante reunião com o Secretário de Justiça, Dr. Márcio Dorileo, entretanto nenhuma providência concreta foi tomada”.