Senador Cidinho Santos apadrinha projeto que aumenta repasses para municípios atingidos por barragens

O senador Cidinho Santos (PR/MT) recebeu nesta terça-feira,16, em seu gabinete a secretária executiva da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), Terezinha Sperandio, que solicitou o apoio ao Projeto de Lei da Câmara nº 315/2009, que aumenta de 45% para 65% o valor da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) recebida por municípios sedes de usinas e alagados.

Atualmente, 722 municípios recebem a compensação, que visa ressarci-los dos impactos sociais e ambientais ocasionados pelas áreas alagadas pelos reservatórios, além de custear a manutenção das novas estruturas. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e tramita na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES).

“Vou ser um padrinho deste projeto no Senado Federal e trabalhar para que ele seja aprovado de maneira rápida. Já fui prefeito por três mandatos e presidente da Associação Mato-grossense de Municípios, sei o quanto os municípios brasileiros necessitam de receitas”, afirmou Cidinho Santos. Entre as soluções propostas, está a inclusão do projeto na pauta da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que trata da Agenda Brasil.

Participaram da audiência o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), o deputado federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) e Hélio Brandão, chefe de gabinete do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP/MT).