Senadores garantem empenho em liberar FEX de MT

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, e os representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz e Kim Borges Damasceno, participaram nesta terça-feira (23), em Brasília, de uma reunião com senadores Cidinho Santos, José Medeiros e Wellington Fagundes, para discutir a pauta municipalista, em especial a votação dos projetos que tramitam no Congresso Nacional. Participaram também o deputado federal Ezequiel Fonseca e o prefeito de Nova Marilândia, Wener Santos.

A Confederação Nacional dos Municípios informou que para a superação da crise fiscal, financeira e política na qual os municípios estão inseridos, considera fundamental a reforma do pacto federativo. A CNM elencou as pautas emergenciais relacionadas ao governo federal e ao Congresso Nacional, essenciais para a viabilidade administrativa dos municípios.

Durante a reunião, foram apresentados aos senadores de Mato Grosso, os projetos que aguardam a votação, tais como o projeto de Lei do Imposto sobre Serviços – ISS, que prevê o aumento na base de arrecadação do imposto, para permitir que o tributo seja cobrado sobre operações e leasing, cartão de débito e crédito; A proposta referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn), para que os municípios disponham de créditos das parcelas de produtos da arrecadação de impostos de competência de estados e de transferências; o projeto que institui a Modernização da Lei de Licitações e contratos da administração pública; o projeto de Lei sobre os Resíduos Sólidos; a proposta de emenda para a atualização dos valores dos programas federais, além de outros que aguardam a deliberação do Senado.

Os senadores Cidinho Santos, José Medeiros e Wellington Fagundes, assumiram o compromisso de lutar pelos municípios. Cidinho que já foi prefeito e presidente da AMM, sabe da importância da aprovação dos projetos. Fagundes que é relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantiu que vai propor que o governo federal faça uma compensação aos municípios que deixaram de arrecadar por conta da Lei Kandir. O projeto 288, dará a possibilidade de inclusão dos valores do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), para compensar estados e municípios pelas perdas com a Lei Kandir, que desonerou de ICMS a exportação de produtos primários e semielaborados.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, pediu aos senadores que acelerem a votação dos projetos e fez uma avaliação positiva da reunião. Segundo ele, os senadores manifestaram preocupação em relação aos projetos de interesse dos municípios. “Houve o compromisso em discutir a votação de projetos importantes para os municípios. Na próxima semana, Wellington vai marcar uma audiência com o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir o pagamento do FEX de 2016, que ficou de ser liberado em três parcelas até o final deste ano. Estamos otimistas com o avanço na discussão da pauta municipalista”, finalizou.