Bomba na Seduc
Delator confessa propina e diz que esquema ocorria desde 2013 Luiz Rondon contou detalhes do esquema em sua delação premiada firmada com o MPE

O empresário Luis Fernando da Costa Rondon, delator da Operação Rêmora, revelou que o esquema de propina e de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ocorria desde o segundo semestre de 2013.

A informação está contida no acordo de colaboração premiada firmado entre ele, que é dono da Luma Construtora Eirele Epp, e o Ministério Público Estadual (MPE), no dia 5 de julho. A delação foi posteriormente homologada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Na 1ª fase da Rêmora, deflagrada em maio, ele já havia confessado que conduziu a reunião ocorrida na sede da sua empresa, em outubro do ano passado, em que diversos empresários do ramo de construção dividiram as licitações das obras na secretaria.

Na delação, ele deu novos detalhes e contou ter pagado na gestão passada um total de R$ 104,7 mil, a título de propina, para receber os pagamentos que a Seduc lhe devia em relação a obras de R$ 4,8 milhões feitas pela empresa Panamericana, pertencente ao seu sogro Esper Haddad – também réu na ação.

Os pagamentos, que correspondiam a 3% do valor das medições, eram feitos a um homem chamado Anderson Roriz, apresentado a Luiz Rondon pela servidora Nuccia Maria Gomes Almeida Santos, então subsecretária da área de engenharia da secretaria.

Que Ricardo cita as obras de construção de escolas públicas novas na Seduc, que iriam acontecer, sendo que os empresários dividiram entre si as licitações de novas escolas da Seduc, do segundo semestre do ano de 2013

Início das tratativas

Luiz Rondon contou ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) que, no segundo semestre de 2013, esteve na Seduc para obter informações técnicas a respeito de licitações.

No local, ele disse que foi encaminhado ao setor de engenharia da pasta, para conversar com a servidora Nuccia. Tal servidora, segundo ele, o orientou a falar sobre a situação com o empresário Ricardo Sguarezi, dono da Aroeira Construtora. Luiz Rondon ligou para Ricardo Sguarezi, que ficou de retornar à ligação.

“Que passados alguns dias, Ricardo entra em contato com o interrogando, solicitando que compareça no escritório da empresa Aroeira, localizada próximo ao Rio Cuiabá”.

O empresário então compareceu ao escritório, acompanhado de seu sogro Esper Haddad. Além deles e de Ricardo Sguarezi, estavam presentes os empresários Adalberto Sguarezi; Eder Meciano, da Geotop; José Carlos Pena, da empresa BRP; Moisés Feltrin, ex-deputado e sócio das empresas Tirante e José Henrique Marimon Stephan, administrador da construtora Sanepavi.

“A reunião tratou de assuntos relativos às obras e mercado da área de construção civil, não entrando em nenhum assunto específico”, disse Luiz Rondon.

As tratativas ilícitas, segundo ele, só ocorreram na segunda reunião feita pelo mesmo grupo, alguns dias depois.

“Que Ricardo cita as obras de construção de escolas públicas novas na Seduc, que iriam acontecer, sendo que os empresários dividiram entre si as licitações de novas escolas da Seduc, do segundo semestre do ano de 2013”.

Luiz Rondon disse que a reunião foi conduzida por Ricardo Sguarezi, “o qual detinha previamente todas as informações das obras a serem realizadas pela Seduc, bem como fez a divisão das obras entre as empresas que ali se faziam representadas”.

Na reunião, segundo Luiz Rondon, Sguarezi também informou ao grupo a porcentagem que “o pessoal” da secretaria cobrava para direcionar as licitações. “Ricardo Sguarezi disse aos empreiteiros que ‘o pessoal da Seduc estava exigindo uma taxa de 3% para trabalhar lá dentro’’.

Na divisão, de acordo com o delator, foi oferecida a ele uma obra em uma escola de Rondonópolis, orçada em R$ 4,8 milhões. Como a Luma Construtora não tinha capacidade técnica para executar a construção, Luiz Rondon disse que usou a empresa de seu sogro, a Panamericana, para ficar com o contrato.

Para que o esquema desse certo, Luiz Rondon relatou que a empresa JER, do empreiteiro Leonardo Guimarães, deu “cobertura” na licitação e deixou de apresentar documentos na fase de habilitação, de forma proposital, para ser inabilitada.

“Que esse foi o ‘modus operandi” utilizado pela empresa JER para dar cobertura à empresa Panamericana na referida licitação”.

Apesar de ter sido seu irmão Alexandre Rondon o responsável por protocolar a proposta na Seduc, Luiz Rondon garantiu que o mesmo não sabia das tratativas. O delator também mencionou que no mesmo dia da apresentação da proposta, o administrador da Sanepavi, José Stephan, foi até a Seduc inscrever a empresa na licitação, mas Luiz Rondon o abordou e explicou que o procedimento já havia sido direcionado.

“O interrogando conversou com Stephan e o levou até o escritório da empresa Aroeira para que ambos conversassem com Ricardo Sguarezi sobre o combinado na reunião anterior”, disse ele.

E [Nuccia] disse que esse indivíduo era quem iria recolher a propina de 3% exigida sobre todos os valores recebidos pela empresa Panamericana, referente às obras da escola de Rondonópolis

Além de vencer a licitação fraudulenta, Luiz Rondon também confessou que usou a empresa Panamericana para dar “cobertura” à obra de uma escola estadual em Jaciara, o intuito de que a empresa de propriedade de ‘Chico Moura’ ganhasse o contrato.

Luiz Rondon disse que não se recorda do nome da empresa de Chico Moura, mas acredita que trata-se da JR Construtora.

Pagamentos de propina

Logo após assinar o contrato da obra da nova escola em Rondonópolis e de receber os pagamentos das primeiras medições da construção, Luiz Rondon disse que foi chamado até a sala da então servidora Nuccia Santos, “a qual apresentou uma pessoa que foi identificada como Anderson Roriz”.

“E [Nuccia] disse que esse indivíduo era quem iria recolher a propina de 3% exigida sobre todos os valores recebidos pela empresa Panamericana, referente às obras da escola de Rondonópolis”.

Luiz Rondon disse que pagou as propinas a Anderson Roriz em seis oportunidades, de junho a dezembro de 2014: R$ 31 mil no dia 18 de junho; R$ 14,5 mil em 18 de agosto; R$ 6,1 mil em 26 de setembro; R$ 19,2 mil em 19 de novembro; R$ 24 mil em 18 de dezembro; e R$ 9,9 mil no dia 29 de dezembro.

Para embasar suas declarações, o delator apresentou o extrato bancário de uma conta corrente de titularidade da empresa Panamericana. Tal conta, segundo ele, foi criada exclusivamente pra receber os valores das medições da obra.

“Esclarece que realizava saque de valor superior ao valor que seria pago a Anderson visando dificultar, futuramente, a real destinação do valor sacado”.

Entrega do dinheiro

O pagamento dos 3% de propina, conforme Luiz Rondon, era feito da seguinte forma: primeiro Anderson Roriz ligava para ele e agendava o encontro em um local na região à região do Hospital Jardim Cuiabá, próximo à Farmácia Unimed.

Chegando no local, Luiz Rondon disse que estacionava seu carro e, em seguida, Anderson Roriz entrava no veículo e pegava o dinheiro.

“O interrogando pode descrever Anderson Roriz como sendo branco, estatura média, cabelo escuro curto, magro com barriguinha. Que Anderson Roriz sempre vinha em um veículo VW Fox, cor branca. Que todos os pagamentos foram feitos em espécie, sempre em valor arredondado e geralmente acondicionados em envelope. Que Anderson Roriz não conferia a quantia que lhe era entregue”, disse.

Ainda em sua delação, Luiz Rondon afirmou que, embora a obra da escola tenha sido feita em nome da empresa Panamericana, era ele a única pessoa responsável pelo contrato com a Seduc, “pois gerenciava sozinho a obra, tanto no que se refere à execução, recebimento de valores e pagamento, inclusive de propina”.

“Que não sabe dize nada acerca de pagamento de propina a Anderson Roriz realizado por outros empresários”. O depoimento foi prestado aos promotores de Justiça Carlos Roberto Zarour Cesar, Marcos Bulhões dos Santos e aos delegados Wylton Massao Ohara e Carlos Américo Marchi.

Veja fac-símile de trecho da delação de Luiz Rondon:

Operação Rêmora

A denúncia derivada da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.

Em maio deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.

Já são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos e Alexandre da Costa Rondon.

Também respondem à ação penal os ex-servidores da Seduc, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri, e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.

As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

No aditamento da ação, foram denunciados o ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto - suposto líder do esquema - e o engenheiro civil Juliano Haddad. O aditamento foi recebido pela juíza Selma Arruda.