MP apura irregularidades em recursos de multas de Cuiabá; 241 mil infrações este ano

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por supostas irregularidades praticadas pela pasta em relação ao indeferimento, sem fundamentação, de recursos de multas. A portaria 022/2016 foi assinada pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, esta semana.


O objetivo da portaria é apurar uma denúncia de que os recursos dos infratores estariam sendo indeferidos sem análise alguma. Serão apuradas possíveis inconsistências da Semob e respectiva Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) “em cujos processos de análise e julgamento dos recursos interpostos contra autuações de trânsito seriam emitidas decisões de indeferimento sem a devida fundamentação e análise concreta das razões apresentadas pelos recorrentes”, diz trecho do documento.

Questionado pelo Olhar Direto, o secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Thiago França, disse que ainda não foi informado sobre a apuração do Ministério Público. A portaria foi assinada no dia 04 de outubro.

Somente este ano (janeiro a junho), foram emitidas 241.711 multas (radar e manual) em Cuiabá. Deste total, 78,99% foram cometidas por carros, 11,51% por motocicletas, 5,99% por caminhões, 2,68% por utilitários e 0,83% por ônibus.

Conforme os dados, até junho deste ano foram aplicadas 200.186 multas pelos radares instalados na Capital. A maioria das infrações dos motoristas é por avançar sinal vermelho (76.329) e transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% (98.772). Os equipamentos são responsáveis por 82% das multas aplicadas, sendo que o restante é feito de forma manual.

Ainda conforme os dados da Secretaria de Mobilidade Urbana, os pontos de radares que mais tem infrações são: avenida Miguel Sutil – próximo a Auto Peças Amigão (17.272); avenida Rubens de Mendonça com a rua Conselheiro Dr. Enio Vieira (17.175); avenida Tenente Coronel Duarte com a XV de Novembro (19.230) e avenida Tenente Coronel Duarte com a travessa João Dias (29.026).

Os radares começaram a ser instalados em 2014, nas principais avenidas e ruas da capital mato-grossense. A instalação dos aparelhos faz parte de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a prefeitura e o Ministério Público do estado (MPE) em julho de 2011. O objetivo é diminuir o número de acidentes de trânsito, um dos principais motivos de internação no Pronto-Socorro.

Recentemente, o secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França, disse que o Ministério Público tem interesse em pedir a instalação de novos radares em vias da capital mato-grossense. Porém, por enquanto a pasta não tem qualquer estudo ou plano para que novos equipamentos sejam adquiridos.