Maggi: não há espaço para taxação do agronegócio no Estado Ministro diz que já há cobrança sobre os 35% da produção estadual que ficam no mercado interno

O ministro da Agricultura Blairo Maggi voltou a se posicionar contrário à criação de novos impostos ou aumento das alíquotas para o agronegócio em Mato Grosso.

Conforme o ministro, não há “espaço” para uma nova contribuição ou mesmo uma nova elevação no Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), como é ventilado nos bastidores.

“Obviamente, sou contra a taxação, pois não há espaço para isso. Hoje, 35% de tudo o que Mato Grosso produz no agronegócio é do mercado interno, então já existe uma taxação nessa porcentagem”, afirmou o ministro.

De acordo com Maggi, as medidas para buscar o aumento da arrecadação no Estado devem ser outras.

Sou contra a taxação, pois, não há espaço para isso. Hoje, 35% de tudo o que Mato Grosso produz no agronegócio é do mercado interno, então já existe uma taxação nessa porcentagem

Em razão da Lei Kandir, que é federal, não há incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produção de commoditties no Brasil. Em razão disso, os Estados perdem uma importante fonte de recursos, embora sejam recompensados pela União por meio do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações). O problema, segundo os governos, é que a compensação federal é muito inferior ao que deixa de ser arrecadado.

“Se o governo não está arrecadando o suficiente ou se tem sonegação sobre os 35% de mercado interno, o Governo precisa apertar a fiscalização”, declarou Maggi.

“O resto que vai para a exportação, por mais que o governador queira ou a sociedade necessite, não tem forma de se fazer. Pois é uma lei nacional e qualquer coisa que for colocar sobre isso, certamente, na primeira instância é derrubada”, completou.

Reforma

Na última semana, o governador Pedro Taques (PSDB) apresentou as diretrizes da Reforma Tributária que pretende melhorar a arrecadação do Estado. A ideia é que o texto seja apreciado até o fim do ano para que as novas regras possam valer já em 2017. Na apresentação das propostas, o gestor não tratou da taxação do campo.

Maggi disse que a reforma é necessária, já que a última em Mato Grosso foi realizada ainda em seu mandato, há quase 15 anos.

“Concordo que deve haver reforma, pois as questões mudaram muito. A tecnologia de informação e forma de comercializar mudaram, então, de tempos em tempos, é preciso fazer uma atualização”, declarou.

“Não há nada de errado em fazer uma atualização na legislação e tentar ser mais eficiente. Conversei com Taques esses dias e ele me disse que não quer aumentar a carga tributária, mas tê-la mais distribuída na sociedade. Fazer com que aqueles que não pagam, comecem a pagar e os que pagam muito, paguem menos”, disse.

Mesmo confessando que não analisou profundamente as propostas do Executivo, o ministro saiu em defesa de Taques.

“Não é um Governo que quer colocar a mão onde não pode, tem que ter responsabilidade social sobre tudo o que está acontecendo”, pontuou.