Arimatéa aceita salários reduzidos a magistrados e cobra parlamentares

A força do trabalhador é o seu salário, se diminuir o salário, no mínimo diminui a motivação do trabalhador. Só vai atrair medíocres e desonestos. Essa é a avaliação do presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam) José Arimatéa Neves Costa, quando questionado sobre a aprovação de três projetos da Comissão Especial do Extrateto, no último dia 13, que objetivam acabar com os chamados supersalários no serviço público.

Em entrevista ao , Arimatéa diz acreditar que os projetos serão aprovados, mas enfatiza que a Associação Nacional do Ministério Público irá lutar para que a remuneração dos parlamentares também seja incluída nos projetos. “Vamos tentar incluir os parlamentares, até porque eles se auto excluíram. Não vejo problema nenhum em reduzir, até porque não existe esse supersalário”, enfatiza.

Antes da aprovação dos projetos, Arimatéa já havia comentado sobre o tema. Ele avaliou que dizer que juiz ganha muito ou pouco é relativo, pois envolve uma equação complexa. Tem que se ver o nível de responsabilidade que a sociedade exige de um magistrado, que lida com o direito dos outros. Essa é a resposta do presidente da Amam quando questionado sobre os chamados supersalários pagos a magistrados e promotores e sempre alvo de críticas por parte da sociedade.

“Talvez porque o nosso salário mínimo seja muito baixo leve o cidadão a imaginar que o salário de magistrado seria muito alto. Mas olha quanto o magistrado investiu naquilo, isso é o investimento de uma vida”, disse Arimatéa.

O presidente da Aman sugere que primeiro se esclareça “o que é uma alta remuneração para o Brasil”. Ele comenta sobre a fala de um juiz da Noruega, que criticou os magistrados brasileiros por receberem auxilio moradia e os altos salários, destacando que vai trabalhar de bicicleta. “Lá ele tem saúde de primeira, educação, segurança e não precisa gastar com vigia, não precisa morar preso num condomínio pagando valores altíssimos. Tem educação no trânsito, pode ir trabalhar de bicicleta e eu também gostaria, se tivesse segurança eu iria”, rebateu. Neste sentido, ressalta que o magistrado norueguês talvez não tenha levado em conta que “o custo no Brasil é muito alto para toda a sociedade”.

Arimatéa destaca que teve uma longa jornada de estudos, trabalho e privações para alcançar a magistratura. “E na magistratura tenho aberto mão de muita coisa, ninguém me vê em restaurantes caros aqui em Cuiabá, em locais da moda, caros. Tenho uma vida praticamente espartana. Ninguém vê isso”, argumenta.

O presidente contrapõe ainda dizendo que o trabalhador comum não enfrenta “tantos tipos de restrição” na vida privada. “E eu não diria que um salário de R$ 33,7 mil seja muito alto. E nenhum magistrado do Estado ganha um centavo que não esteja previsto na lei. E essa lei não é feita pelos juízes, é feita pelo Congresso”, afirma.

O magistrado pondera, contudo, que se o Legislativo entender que magistrados recebem valores muito altos e decida reduzir os subsídios, não se oporia. “Mas devemos jogar de acordo com a regra do jogo. A lei está em vigor, cumpra-se a lei”. Ele aponta que, se fosse aplicada simplesmente a inflação, hoje o valor do subsídio de ministro do STF seria de R$ 45,8 mil. “Temos 36% de defasagem, desde 2005 quando a lei foi aprovada”.

Ele enfatiza que também sentiu os efeitos da crise como os que recebem um salário mínimo. “A escola da minha filha subiu 50%, combustível subiu 100%, energia elétrica subiu 100%, condomínio também”, conclui.

Gilberto Leite

Promotora do Juri de Cuiabá, Marcelle Rodrigues,defende que um salário digno tende a cooptar os melhores profissionais, promove o fortalecimento da instituição e não dá margem para a corrupção

Boa remuneração

Sobre o assunto, o também conversou, antes da aprovação dos projetos, com a promotora do Juri de Cuiabá, Marcelle Rodrigues, que segue a mesma linha de pensamento de Arimatéa. Marcelle entende que uma boa remuneração é excelente para a sociedade. “Sabe por quê? Um salário digno tende a cooptar os melhores profissionais. Isso faz o fortalecimento da instituição e não tem margem para a corrupção”, avaliou.

Ela cita, como exemplo do bom uso do orçamento, que o Ministério Público de Mato Grosso está presente em todas as Comarcas do Estado. “Veja bem, o MPE tem 2% da corrente líquida do Estado. 98% cabem ao Executivo e ao Legislativo. E aí vão atacar esses 2% que estão causando uma crise no Brasil? Primeiro que não existe supersalário, eles são legais, estão previstos em lei e estão dentro dos nossos 2% porque nós temos autonomia financeira”, endurece.

A promotora enfatiza que a categoria não recebe hora extra e não tem FGTS e classifica ainda que com “essa forma de atacar o MP”, o órgão chegou a um ápice de crise institucional. “Por que querem interferir na forma como gastamos esses 2% se estamos de portas abertas para a sociedade de todas as formas?”, indaga.

Neste contexto, ela analisa que o MP só começou a ser alvo de ataques quando atingiu “os invioláveis”. “Até então estava tudo muito bem com o MP. Até começar a governador ser preso, deputado ser preso, até ter uma busca e apreensão na Assembleia, até cassar os cargos que foram atribuídos para funcionários fantasmas, até cassar o presidente da Câmara de Deputados”, critica.

Números

De acordo com o que prevê a legislação, ministros do STF recebem R$ 33,7 mil bruto e o salário dos desembargadores de todo o país corresponde a 90,25% disso, ou seja, R$ 30,4 mil. No caso dos membros do Ministério Público, procuradores também recebem R$ 30,4mil; Já os promotores de entrância final têm remuneração de R$ 28,9 mil. Promotor de entrância intermediária ganha R$ 27,4 mil; de entrância inicial R$ 26,1 mil; e promotor substituto tem subsídio de R$ 24,8 mil.