Decisão da AL
Não conceder RGA a servidores do MPE seria injusto, diz Prado Procurador-geral de Justiça afirma que instituição fez “dever de casa” e pode reajustar folha salarial

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, defendeu a concessão da Revisão Geral Anual, de 7,63%, aos servidores do Ministério Público Estadual (MPE).

A proposta do reajuste já foi enviada a Assembleia Legislativa no final do ano passado e gerou reclamação de alguns deputados, que citam a necessidade de se estabelecer um limite de gastos e congelamento de salários em todos os Poderes.

De acordo com o chefe do MPE, a não-concessão do benefício seria injusto, já que a instituição adotou medidas de contenção de gastos para priorizar o reajuste salarial.

Se o Ministério apertou o cinto, priorizou o realinhamento da RGA de 7,63% para seus servidores, vejo que não é justo [não ser dado o reajuste]

“Se os outros [Poderes] têm dificuldades, eles devem colocar a casa em dia. Agora, se o Ministério apertou o cinto, priorizou o realinhamento da RGA de 7,63% para seus servidores, vejo que não é justo [não ser dado o reajuste]”, disse.

“Vejo esse posicionamento com tristeza. O Ministério Público, com apenas 2% [Orçamento Estadual], fez o dever de casa. Mantivemos 79 comarcas, pagamos todas as dívidas e encargos trabalhistas dos servidores, pagamos os aposentados com a nossa folha, suspendemos várias obras, deixamos de contratar servidores, deixamos de abrir concurso”, completou, ressaltando que, neste último ano, o MPE enxugou alguns setores para priorizar os servidores da instituição.

Pacto entre poderes

Prado disse ainda que nos próximos dias irá procurar o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), para expor a situação e defender a concessão do reajuste.

Segundo o procurador-geral, o MPE defende a necessidade de um pacto para enfrentar a crise econômica no poder público, no entanto ressalta que o reajuste salarial não teria impacto para o Estado, uma vez que a concessão seria dada dentro do que o orçamento prevê para este ano, o montante de R$ 454,14 milhões.

“Estarei pagando dentro daquilo que já é programado. Não iremos receber dinheiro a mais. Estamos dentro daquilo que vai ser repassado ao Ministério Público”, afirmou.