Juíza suspende aumento de salários de prefeito e vice em cidade de MT Remuneração mensal de prefeito subiria de R$ 14 mil para R$ 26 mil. Para magistrada, aprovação do projeto fere o princípio da moralidade.

A Justiça suspendeu o aumento de 85% no salário do prefeito, vice e secretários do município de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá. O aumento foi aprovado pelos vereadores na última sessão ordinária do ano. Com isso, o salário do prefeito subiria de R$ 14 mil para cerca de R$ 26 mil. A vice e os secretários receberiam R$ 8,7 mil. A decisão é da juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 3ª Vara Cível daquele município.

Na sentença, a juíza afirma que os agentes públicos não realizaram um estudo para saber o impacto que aumento traria para as contas públicas. Para ela, os valores “poderiam ser investidos no bem-estar da sociedade, na educação, na saúde, no melhoramento da acessibilidade”.

De acordo com o secretário de Finanças do município, Clemar de Souza, o reajuste foi concedido porque não havia correção há oito anos e argumentou que foram tomadas medidas para não prejudicar o orçamento, como a diminuição de 15 para seis secretarias. Do total de vereadores, oito foram votaram a favor e três foram contrários.

Para a magistrada, a aprovação do projeto na última sessão do ano fere o princípio da moralidade. “Destarte, o aumento concedido ao apagar das luzes, além do princípio de moralidade, fere o princípio da legalidade vez que ocorreu às avessas do determinado pela lei de responsabilidade fiscal”, diz trecho da decisão.

De acordo com o secretário de Finanças, para compensar o gasto a mais com esses pagamentos, o prefeito ainda reduziu 153 cargos comissionados, gerando uma economia de R$ 148,7 mil mensais.