Judiciário e Executivo farão mutirão carcerário e autorizam transferência Ambos assinaram provimento que altera o trâmite das transferências de presos por 90 dias em MT

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário vinculado ao Poder Judiciário, juntamente com representantes do Executivo, definiu medidas para melhorar a situação nas unidades prisionais do Estado. Na ocasião, foi assinado um provimento que altera o trâmite das transferências de presos por 90 dias em Mato Grosso, e uma portaria que define as diretrizes para um mutirão carcerário, denominado de “aprimoramento carcerário”, previsto para ter início em 6 de fevereiro.

Reunião entre Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Executivo hoje

As definições ocorreram em reunião realizada na tarde desta terça (17). Com relação ao provimento, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, corregedora-geral de Justiça, explicou que o documento autorizará o sistema prisional a fazer a chamada transferência cautelar de detentos. “Porque tem alguns presos que estão sob ameaças, então esse provimento vai permitir essa transferência sem ter aquela autorização antecipada do magistrado, mas posteriormente ele tem que comunicar porquê transferiu”.

Quanto à portaria, foi definida uma agenda para os próximos cinco meses para os 11 pólos judiciais do Estado, onde os juízes dessas Comarcas revisarão a situação de cada reeducando. “Vamos analisar todos os processos de réus que estão presos, provisórios e definitivos. Vamos revisar as penas, verificar se os cálculos de penas estão corretos e vamos às cadeias verificar se o detento realmente está lá”, comenta.

Ocorre que foram detectadas incongruências no número de detentos provisórios no Estado, de modo que um dos objetivos desse mutirão é levantar esse dado. “Vamos fazer o que eles chamam de cara-crachá. É um procedimento que, inclusive, eu como juiz auxiliar da Corregedoria que fui, fiz, de ouvir preso por preso”, salienta.

Questionada se o temor de rebelião influenciou a adoção dessas medidas, a desembargadora disse que se trata de uma ação de caráter preventivo. “Tudo isso é uma prevenção para que não haja, porque é melhor prevenir que remediar. Estamos fazendo esse levantamento, vamos estudar as condições de cada preso para evitar que se, porventura, estiver pensando em rebelião, que nós possamos evitar”.

O supervisor do GMF, desembargador Gilberto Giraldelli, comentou sobre o custo de manutenção de cada reeducando, que varia de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil por mês. Durante a reunião foi aventada a possibilidade de trazer os detentos mato-grossenses que estão em outros Estados, em troca de devolver os detentos de outras localidades que estão cumprindo pena aqui. “Esses que são de outros Estados, evidentemente, estão sendo bancados por Mato Grosso. Vamos fazer um levantamento da quantidade desses presos e a origem para que o Estado possa fazer um trabalho de recambiamento”, explica.

O secretário-adjunto da secretaria estadual de Segurança Pública, tenente-coronel Marcos Vieira da Cunha, comentou que será analisada a criação de novas vagas no sistema penitenciário, mas não há nada concreto sobre o tema. “Trabalhamos de maneira integrada visando manter a segurança da população”.

O juiz titular do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, entende que a situação de Mato Grosso é tranquila. “O que nós observamos em outros Estados é que as cadeias penitenciárias estão sendo comandadas não pelo Estado, mas pelas facções. Aqui não. No entanto, temos que aprimorar”, pondera. Nesta linha, o magistrado acredita que as medidas proporcionarão avanços.