Por 15 a 2, contas da gestão Taques são aprovadas pelos parlamentares

Os deputados estaduais aprovaram, por 15 votos favoráveis, as contas do governador Pedro Taques do exercício de 2015, durante a sessão matutina desta quarta (8). Apenas os deputados de oposição Janaina Riva (PMDB) e Zeca Viana (PDT) votaram pela reprovação. Ainda foram contabilizadas sete ausências.

Antes de iniciar a votação por meio de cédulas, uma vez que o painel segue sem funcionar, Janaina voltou a apontar irregularidades gravíssimas nas contas do governador e citou o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Mas o que mais me preocupa é o fato de ter sido evitado e não foi. Como agora, publicou decreto que retirou imposto de renda do limite da LRF e abaixou o percentual para 45,5%. Imagina vocês que poderíamos ter evitado confronto com servidores, tomando a mesma medida meses atrás”, disse a peemedebista na Tribuna.

Entretanto, o decreto citado por Janaina só foi possível em razão das despesas de pessoal da Defensoria Pública e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) serem excluído da folha após a chancela do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, o governo fechou 2016 com a despesa de pessoal em 45,50% da LRF em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), ficando dentro do limite de alerta. No segundo quadrimestre, o índice foi de 51,20%, acima do limite máximo de 49%.

Além disso, a deputada criticou o fato dos incentivos ficais serem liberados para financiadores de campanha de Taques, em 2014. Pontua que a Cervejaria Petrópolis recebeu R$ 3 milhões de incentivos fiscais, a Fiagril R$ 300 mil de benefício e City-Lar R$ 210 mil. Segundo Janaina todas essas empresa doaram para campanha de Taques. “Toda vezes que solicitamos do incentivo dados, estão cumprindo com ato continuo concessão nós não temos resposta. Não consigo os dados o quanto recebe as empresas e qual o valor, e porque recebe”, pontua.

Em resposta a Janaina, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Sebastião Rezende (PSC) explica que os incentivos fiscais foram cedidos por governos anteriores. Parabenizou ainda o fato de Taques ter feito triagem das empresas que receberam, mas que hoje não têm mais necessidade do benefício. “Quero fazer justiça e o governador tem nova visão de fazer a triagem. Incentivos dados a algumas empresas realmente perderam a necessidade, empresas que estão estruturadas e não têm razão de terem o benefício mais”, ressalta.

O deputado Zeca Viana (PDT), por sua vez, disse que essas empresas ganharam benefício por apadrinhamento político ou por financiarem a campanha do governador. “Essas empresas precisam ser identificadas e banidas do Estado. Precisamos ceder incentivos para quem traz emprego e renda para Mato Grosso”, salienta.

Janaina apresentou também números da saúde e infraestrutura que não receberam os investimentos que estavam na Lei Orçamentária Anual 2015 e, por isso, a verba poderia ter evitado o estouro da LRF. “Governo poderia ter feito pagamento do RGA, evitado desgaste com as pessoas. Não fez por birra e para dar calote”, sustenta.

Ausentes

Os parlamentares ausentes foram Mauro Savi e Adriano Silva, ambos do PSB; Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD); Guilherme Maluf e Baiano Filho, PSDB; Wancley Carvalho (PV); e Valdir Barranco (PT).