MPF investiga falhas nas ações do programa de controle da Hanseníase

O Ministério Público Federal (MPF) investiga as irregularidades constatadas pelo Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde em Mato Grosso (SEAUD/MS/MT) no âmbito das ações do Programa Nacional de Controle da Hanseníase em Várzea Grande.

De acordo com os autos, os trabalhos de auditoria foram realizados em março de 2015, e teve como objetivo apurar as contas referentes aos recursos recebidos pelo município para implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica de Hanseníase, e para implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da Hanseníase e Esquistossomose, de janeiro de 2012 a dezembro de 2014.

Também foram auditadas as condições de atendimento dos pacientes das 19 unidades de saúde visitadas que atendem casos de hanseníase, levando em consideração os resultados obtidos pelo Serviço de Auditoria em 2012, que teriam apontado 197 novos casos de Hanseníase em 2010, sendo 15 em menores de 15 anos, e 172 novos casos em 2011, sendo nove em menores de 15 anos.

O relatório apontou possíveis irregularidades da secretaria municipal de Saúde no cumprimento de várias portarias do Ministério da Saúde quanto às responsabilidades nas ações do programa de combate à hanseníase. Entre as falhas está a não elaboração do Plano Municipal de Saúde referente ao período de 2014/2017; duas unidades de saúde – Unidade de Saúde da Família (USF) Manoel Bernardo de Barros (Unipark) e Centro de Saúde Souza Lima, e não possuem o Serviço de Atenção Integral em Hanseníase cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

Também constam as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que não possuem espaços específicos para atendimento aos pacientes de Hanseníase na estrutura física; nem todas as categorias de profissionais das UBS de Várzea Grande foram capacitadas para Hanseníase; nas UBS não foram identificados nos prontuários dos pacientes da doença todos os impressos específicos necessários; bem como o aumento de novos casos no período de 2012 a 2014, com relação a 2010 e 2011.

O relatório ainda aponta que a quantidade de medicamento é insuficiente para a doença nas UBS; os remédios são estocados inadequadamente nas unidades; a não disponibilização, nas mesmas, de todos os insumos necessários à realização dos testes de sensibilidade para o diagnóstico e prevenção de incapacidades dos pacientes; e, apesar de ter elaborado o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2012, a secretaria não apresentou os resultados das Metas Anuais programadas e realizadas, referente às ações voltadas à Hanseníase.

Com a instauração do inquérito em 18 de fevereiro, foi reiterado o ofício encaminhado em julho do ano passado à pasta, solicitando informações detalhadas sobre as irregularidades e quais a medidas adotadas e/ou planejadas para o saneamento destas. (Com Assessoria)