Aneel autoriza redução de 13% para MT Baixa é válida somente para o consumo de energia durante o mês de abril e é uma compensação pelo que foi pago indevidamente pelos mato-grossenses

A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. Para os cerca de 1,3 mil clientes da Energisa Mato Grosso, a redução no próximo mês será de 13,17%.

Essa redução, nada tem a ver com o reajuste tarifário anual que a concessionária tem direito a aplicar todo mês abril no Estado. Anualmente, há uma análise por parte da Aneel, sobre custos e investimentos realizados pela Companhia ao longo do ano anterior e o colegiado da Agência determina se haverá concessão de reajuste positivo ou negativo, ou seja, de alta ou redução sobre o quilowatt consumido no Estado, decisão que sempre passa a vigorar no dia 8 de abril. Tanto a decisão sobre o reajuste tarifário que será conhecida na próxima semana, quanto o sistema de Bandeiras Tarifárias para abril (verde, amarela, vermelha) e a redução já concedida de 13,17%, vão influenciar diretamente sobre o custo final do consumo dos mato-grossenses nesse período.

A decisão anunciada ontem 28, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia. Em nota enviada na tarde de ontem, a concessionária do Estado, disse estar analisando as determinações da Agência. “Aguardamos a publicação oficial da resolução com todos os detalhes operacionais e documentos que compõem o processo necessário à aplicação da alteração tarifária, para poder informar, com exatidão, números e efeitos diretos em cada empresa, que valerá apenas para o mês de abril. A Energisa reforça que aplicará integralmente todas as determinações contidas na resolução homologatória”.

Como explica a Aneel, a queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3.

A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados.

Pela decisão, a conta cobrada por sete distribuidoras do País vai cair de 15% a 20%. São elas: Celpe, Coelba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. Outras 22 empresas apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução será de 5% a 10%. As demais 32 distribuidoras apresentarão um corte entre 0% e 5%. A decisão atinge 44 concessionárias e 20 permissionárias, todas elas distribuidoras de energia. (Com Agência Estado)