Nova Lei
Governo incentiva uso de alimentos orgânicos na merenda escolar 30% da alimentação escolar tem que ser comprada de produtos da agricultura familiar, segundo lei federal

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 10.530/2017 de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, que trata do incentivo a utilização de produtos de origem orgânica na alimentação escolar.

Segundo a publicação na edição desta sexta-feira (31.03), os produtos de origem orgânica serão inseridos como integrantes da alimentação escolar em Mato Grosso, preferencialmente os produzidos pela agricultura familiar do município onde esteja lotada a unidade educacional.

“Trata-se de mais uma lei importante de apoio a agricultura familiar e que incentiva a produção de orgânicos no Estado. Será importante tanto para alimentação estudantil como para potencializar a comercialização do pequeno produtor”, comentou o secretário de Estado de Agricultura Familiar Suelme Fernandes.