Reserva de cotas para mulheres não funciona, aponta presidente do TRE

Está provado que as mulheres têm sido usadas como laranja nas eleições. A afirmação é da desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, com relação à reserva de cotas de gênero como forma de garantir a participação feminina na política. Para a magistrada, a legislação atual que fixa que cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo “foi feita para não funcionar”.

Maria Helena, que revela certa resistência em relação à atual legislação, afirma que a lei foi concebida apenas para atender à vontade de parcela da sociedade, “que gritava e gritava alto, incomodava”. “E, depois, na prática, fomos ver que isso não funcionava. Aqui nesse país tem muito isso, fazermos leis para que elas não funcionem. Então, da forma como está ela não funciona, precisa ser revista.”

Neste sentido, a presidente do TRE critica que legisladores têm deixado de se dedicar ao assunto para dar atenção a temas que proporcionam uma “blindagem parlamentar”. “Até porque a preocupação maior é anistiar caixa 2, é fazer lista fechada, é fazer coisas que vão dar uma blindagem ao parlamentar, mas eu particularmente não tenho visto o Parlamento discutir, por exemplo, essa participação das cotas de gênero.”

A Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009 alterou as Leis 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), 9.504, de 30 de setembro de 1997 (que estabelece normas para as eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), fixando, dentre outras coisas, o percentual mínimo.

Maria Helena acredita que o problema é resultado da falta de incentivo dos partidos à participação feminina na política, bem como das próprias mulheres, “que não estão politizadas a ponto de também não aceitar os jogos que são propostos”.

Para a desembargadora, uma possível solução seria a cooparticipação dos partidos na prestação de contas. “Porque na grande maioria [das vezes] eles [os partidos] largam as mulheres depois das eleições a deus dará. Se prestar conta, bem. Elas não são sequer conscientizadas que a prestação de contas é obrigatória.” Conforme a magistrada, o problema talvez não esteja na reserva de cotas, mas na forma como ela foi concebida, de modo que defende que seja revista.