Tributação
Sefaz e Sebrae Nacional discutem reforma do ICMS

O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, recebeu nesta terça-feira (18.04) representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional e de Mato Grosso para discutir o projeto da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo do encontro foi buscar a experiência da entidade para simplificar e desburocratizar o modelo tributário mato-grossense.

Para Oliveira, a reunião foi oportuna e possibilitou a troca de ideias, experiências e sugestões que possam subsidiar o debate sobre a reforma do ICMS, proposta pelo Executivo, que tem como base um modelo simples, legalista, justo e desenvolvimentista. “O Sebrae Nacional tem muito a contribuir com nosso projeto de reforma do ICMS, principalmente no que diz respeito a modelagem para as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. O encontro está dando continuidade às discussões e aos trabalhos sobre o projeto, que retomamos no inicio do ano com um cronograma de reuniões com os segmentos visando a transparência de todo o processo”.

O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae MT, Roque Zacarias Licciardi, participou da reunião e ressaltou a importância do diálogo aberto com os segmentos no processo de construção da reforma do ICMS. “Nós entendemos que a reforma tributária é um tema complexo, mas foi bom porque o secretário deu ampla abertura para colocarmos as posições e reivindicações do Sebrae. Várias coisas que foram pautadas aqui nós já fizemos isso por escrito e ansiamos que isso vingue para o futuro, porque temos uma competitividade da microempresa dentro do estado”.

Para o representante do Sebrae Nacional, Thiago Moreira da Silva, Mato Grosso faz história e deve servir de exemplo para os demais estados. “A partir do momento que Mato Grosso toma a iniciativa de fazer uma reforma no ICMS, acaba por estar na vanguarda dando o primeiro passo para a reforma nacional a qual irá simplificar este imposto que atualmente é um dos gargalos que existe no país e possui uma legislação de extrema complexidade. A gente espera que o exemplo dado por Mato Grosso seja repetido pelos outros estados”.

Também participaram da reunião a secretária de Atendimento ao Cliente, Maria Célia de Oliveira, o analista da Unidade de Competitividade Empresarial do Sebrae MT, Fábio Rogério Apolinário da Silva, a consultora do Sebrae Nacional Kalinka Bravo e a assessoria jurídica da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

A Reforma

O trabalho de construção da minuta do projeto da Reforma do ICMS de Mato Grosso é feito pela Sefaz e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada por meio do Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC), uma entidade sem fins lucrativos que há 15 anos atua junto ao poder público para auxiliar na solução de problemas estruturais do país.

No mês de fevereiro a Sefaz retomou o projeto da reforma do ICMS de Mato Grosso. Desde então, a equipe técnica da Sefaz, em conjunto com a FGV e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), está analisando as sugestões já apresentadas anteriormente para elaborar a nova minuta, em substituição ao Projeto de Lei nº 463/2016 encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa no final do ano passado.

A expectativa é de que o projeto do novo modelo seja enviado para a Assembleia Legislativa no início de maio.