AMM propõe atualização da malha rodoviária estadual e municipal

A atualização da quilometragem de estradas estaduais e municipais de Mato Grosso foi uma das sugestões da Associação Mato-grossense dos Municípios à Câmara Setorial Temática, criada pela Assembleia Legislativa para estudar e discutir o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab. Os membros do grupo de trabalho se reuniram pela segunda vez nesta terça-feira (25), na Assembleia.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, participou da reunião e destacou que a atualização é fundamental para que estado e municípios trabalhem com dados que retratem a realidade. “Nós precisamos atualizar para que os recursos do Fethab sejam distribuídos de forma coerente e correta”, assinalou Fraga, destacando que a AMM já possui o levantamento das estradas municipais de 139 cidades, o que facilitaria o trabalho. Fraga ressaltou que a atualização também reduziria os conflitos e divergências de informações com relação à quilometragem de estradas estaduais, que é um dos critérios para a distribuição de recursos do Fethab.

Ele lembrou a recente divisão e incorporação de novas áreas a alguns municípios de Mato Grosso, em que algumas cidades perderam e outras ganharam território. “Esse também é um ponto de discussão. Porque quem ganhou, evidentemente vai receber mais, para manter as estradas. Quem perdeu a base territorial, vai perder, ainda, a receita do Fethab. Por isso é de extrema importância essa Câmara Setorial, e importantíssima a atualização da quilometragem das estradas estaduais e municipais, já dentro dessa nova configuração dos municípios de Mato Grosso”, frisou.

Durante a reunião a representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - Sinfra, Elisa Gomes, falou sobre a importância da regularização de rodovias, pois há lei federal que exige que estados e municípios façam a legislação do sistema viário. Mato Grosso possui malha viária de cerca de 31 mil quilômetros, pavimentados e não pavimentados, dos quais apenas 9,2 mil quilômetros possuem legislação de denominação ou estadualização. “Ainda restam 23 mil quilômetros de rodovias para serem regularizadas por meio de leis ou decretos”, esclareceu Elisa. Ela ressaltou que a regularização é importante, pois garante maior segurança jurídica para elaborar políticas públicas, além de facilitar financiamentos.

Na próxima reunião da Câmara, que será realizada na primeira quinzena de maio, será apresentada pela Sinfra uma cartilha com instruções técnicas para o Sistema Rodoviário Municipal que orienta como fazer o levantamento georreferenciado da malha rodoviária municipal. Os dados do estado e dos municípios serão repassados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, que elabora o índice de cálculo para a distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide.

A coordenadora jurídica da AMM, Débora Rocha Faria, que é relatora da Câmara Técnica, fez uma avaliação positiva da segunda reunião do grupo de trabalho, destacando que a equipe está empenhada em contribuir para aperfeiçoar o modelo do Fethab, além de orientar os municípios. “ Percebemos que ainda existem divergências com relação à extensão das estradas estaduais que estão concentradas nos municípios. A Câmara Setorial também vai trabalhar para minimizar esses conflitos, apontando alternativas para chegar a dados consensuais, que retratem a realidade”, assinalou. Participaram também da reunião os representantes da Assembleia Legislativa, Clóvis Campos, e da Sinfra, Isaac Nascimento.

Prestação de contas – Na próxima reunião da Câmara Temática também estará em pauta a prestação de contas da aplicação dos recursos do Fethab à Secretaria de Estado de Infraestrutura e à Assembleia Legislativa, obrigatória a partir deste ano para os municípios. A equipe da Sinfra vai apresentar um modelo que poderá ser utilizado pelas prefeituras para cumprir a exigência legal.