Leitão propõe que trabalhadores sejam pagos com comida e moradia

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) apresentou o PL 6442/2016 que deve começar a ser debatido em comissão especial na Câmara Federal nas próximas semanas. O texto, considerado como filhote da reforma trabalhista, já aprovada pelos parlamentares federais, trata especificamente dos direitos dos trabalhadores rurais e anula pontos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto tem 192 artigos, mas o 3º chama atenção. Isso porque possibilita ao trabalhador rural a receber "remuneração de qualquer espécie”. Na prática, significa que o empregador no campo poderá pagar os trabalhadores com habitação ou comida e não com salário. O pagamento também poderá ser feito com parte da produção e concessão de terras.

Na justificativa, Leitão lembra que Brasil se destaca como um dos líderes mundiais na produção e exportação de diversos produtos agropecuários. “As leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”, pontua o texto.

Segundo a justificativa, o projeto de lei propõe a unificação de diversos temas referentes ao trabalho rural em único normativo.

Afirma ainda que as peculiaridades são observadas para facilitar o entendimento pelos trabalhadores rurais, garantindo segurança jurídica.

A justificativa também diz que o projeto de lei aborda temas de interesse dos trabalhadores rurais.

Entre eles, segurança e saúde do trabalho, além de cotas para jovem aprendiz e portadores de necessidades especiais.

Ao , Leitão garantiu que o projeto de lei não retira direitos dos trabalhadores. “Por exemplo, salário será pago em dinheiro. A remuneração em espécie é para extras acertados entre empregadores e empregados. O projeto de lei é excelente, garante direitos e regulamenta o que já existe na prática”.

Jornada

O texto apresentado por Leitão também prevê jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal. Além disso, permite o trabalho contínuo por até 18 dias. Caso seja aprovado, ficará permitida a venda integral das férias para pessoas que residem no local de trabalho.

Poderão ainda exercer as suas atividades aos domingos e feriados sem a necessidade de apresentação de laudos de necessidade. A Norma Regulamentadora 31, conforme o projeto de lei apresentado por Leitão, será revogada.

O texto em vigor exige que os empregadores forneçam aos empregados condições salubres para o exercício de suas atividades, equipamentos de segurança que garantam a integridade física e cumprimento de normas sanitárias para o uso de defensivos agrícolas e fertilizantes, fica revogada.

O texto do projeto de lei também reforça pontos já contemplados na reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados. A principal delas é a prevalência do negociado sobre o legislado. A matéria também contempla jornada intermitente e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho.