Cobrança do Funrural ameaça rentabilidade no campo Retorno do Fundo, e com pagamento retroativo, tem mobilizado segmento que mais uma vez aponta o peso da insegurança jurídica na hora de produzir

A retomada da contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e a possível cobrança do que deixou de ser recolhido pelos produtores rurais pessoa física nos últimos cinco anos pode representar a saída de um número expressivo de pecuaristas da atividade. A expectativa do setor é que uma solução política e jurídica seja encontrada para resolver o imbróglio que surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar constitucional a cobrança do Fundo.

Atualmente, o recolhimento de 2,1% sobre a receita bruta representa para muitos pecuaristas o lucro obtido com a produção e a incidência de mais esse encargo inviabiliza a pecuária de corte em Mato Grosso.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luís Fernando Conte, não existe margem para a incidência de mais um tributo ao pecuarista, que já paga imposto de renda, dois fundos estaduais, Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) e impostos embutidos na folha e pagamento de funcionários.

“Ficamos por sete anos isentos desta contribuição e a margem da atividade está cada vez menor. A retomada deste imposto pode representar o fim do lucro e ninguém é obrigado a trabalhar sem retorno financeiro. Muitos pecuaristas vão deixar de produzir por falta de renda”, explica Luís Conte.

Para o produtor de Pontes e Lacerda, Túlio Roncalli, as incertezas estão deixando o setor muito preocupado porque ainda não se tem uma proposta fechada que atenda às expectativas de todos os produtores. “Até que o acórdão seja publicado, não temos uma matéria para buscar soluções políticas e jurídicas, principalmente sobre o que deixou de ser recolhido”, desabafa o pecuarista.

Terezinha Staut Costa afirma que a cobrança retroativa seria um verdadeiro caos na agropecuária e destaca que o não recolhimento do Funrural foi com base em decisão judicial e que, por isso, não cabe cobrança. “A Justiça julgou o recolhimento improcedente há sete anos. A revisão disso não contempla a cobrança do que deixou de ser recolhido”.

ALTERNATIVA - A Acrimat acompanha, junto ao Instituto Pensar Agro (IPA), as discussões sobre a proposta que a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) vai apresentar no Congresso para solucionar o futuro e o passado do Funrural. Os parlamentares que compõem a Frente avaliam uma medida provisória ou projeto de lei para regulamentar o Fundo e adequá-lo à realidade do agronegócio.

As entidades presentes no IPA também discutem um modelo alternativo de contribuição que seja acessível e simplificada ao produtor e aguarda a publicação do acórdão pelo STF para buscar as soluções jurídicas para a decisão.

Para Luís Fernando Conte, não existe uma alternativa que atenderia a todos, seria preciso dar opções para que os diferentes produtores optem pelo modelo mais adequado ao perfil de sua propriedade. “A pecuária é muito diferente da agricultura, temos menos funcionários e nossa renda é menor. Por isso defendo que haja mais de uma possibilidade para escolha do produtor”.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o apoio de entidades que integram o Instituto Pensar Agro (IPA), promove hoje, às 9h, uma audiência pública conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal para discutir soluções à cobrança do Funrural, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

O presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa, explica que o objetivo das reuniões tem sido o de sensibilizar os diversos órgãos do governo federal a buscar uma solução legal à cobrança e evitar prejuízos maiores ao setor agropecuário. “Nosso receio é de que a derrubada de liminares que protegem os produtores e a inclusão dos inadimplentes na Dívida Ativa da União possa comprometer a produção e os resultados da próxima safra brasileira”, afirmou Marcos da Rosa.

A FPA negocia com o governo federal a proposta de pagamento de 1% sobre folha de pagamento ou 0,25% sobre a receita bruta da produção.