Associação desiste de ação; vaga fica mais perto

A Associação dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) desistiu da Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adim), que estava empacando o processo de sucessão do ex-conselheiro Humberto Bosaipo no Tribunal de Contas (TCE).

A entidade oficializou a desistência nesta terça-feira (02) por meio de uma petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB).

De acordo com ele, a Associação encaminhou cópia do documento para a presidência da Casa de Leis para informá-lo sobre a decisão. “Agora tudo deve ter sequência”, pontuou.

Diante disso, a tendência é que a ação seja extinta e o Parlamento Estadual retome o processo de indicação do novo conselheiro da Corte de Contas.

Na última semana, a Mesa Diretora do Parlamento Estadual também encaminhou a Corte Suprema uma petição solicitando a anulação da ação movida pela Audicon, tendo em vista a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC), a qual trata do assunto.

Ambas as petições serão analisadas pelo ministro Edson Fachin, responsável por conduzir o caso no STF.

A vaga no Tribunal de Contas está em aberto desde dezembro de 2014, quando Humberto Bosaipo renunciou ao cargo devido a problemas com a Justiça.

Na ocasião, a Casa de Leis chegou a indicar o nome de Janete Riva para ocupar o cargo. A justiça, entretanto, barrou a indicação devido ao fato de a esposa de Riva não possuir os requisitos exigidos na Constituição.

Logo após, a ação do STF, proposta pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), suspendeu os processos que visavam à indicação, nomeação ou posse do novo conselheiro.

Com objetivo de destravar a indicação ao TCE, a Assembleia aprovou a PEC revogando a emenda constitucional 61 que coloca as restrições, fazendo que a Adin perca objeto.

Até o momento, três deputados estaduais disputam a indicação para a vaga de conselheiro na Corte de Contas. Trata-se de José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).

O social-democrata vem trabalhando pelo espaço desde que o processo de sucessão da vaga do conselheiro Humberto Bosaipo foi travado pela Justiça. Por conta disso, ele possui o apoio da maioria dos parlamentares.

Maluf, por sua vez, admitiu ter interesse pela vaga apenas após deixar o comando da Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano. Já Rezende, tem evitado falar sobre o assunto, mas tem atuado mais fortemente nos bastidores, tentando atrair aqueles parlamentares que ainda não possuem posição sobre o tema.

Vale ressaltar que todos fazem parte da base de sustentação do governador Pedro Taques (PSDB) na Assembleia Legislativa. Por conta disso, o líder do governo na Casa de Leis, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) deve pedir que o Governo do Estado interfira no processo de escolha de quem vai ocupar a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo.

Isto porque, os parlamentares da base de sustentação estão com receio de que a indicação cause um racha no grupo, tendo em vista que dois integrantes disputam a vaga.