Prefeitura apresenta informe sobre a gestão orçamentária de 2017 A prefeitura disponibilizou para todos os vereadores e imprensa um informe da gestão orçamentária com todos os dados de despesas e receitas do primeiro trimestre de 2017

O secretário Municipal de Finanças, José Martinho Filho, fez uso da tribuna livre na sessão da Câmara desta terça-feira (2), às 19h, para apresentar o balancete de 2017, a pedido dos vereadores Thomas Jefferson (PSDB), Mariano Fidelis dos Santos Filho (PSC) e professora Cidu (PP).

O secretário esclareceu que o Tribunal de Contas (TC) ainda não parametrizou o balanço de 2016, prejudicando o balanço de 2017. “Não temos o balanço de 2016 porque o Tribunal de Contas (TC) é dono do sistema Sigesp e o órgão ainda não parametrizou o balanço do ano passado e não tem previsão de quando isso vai acontecer e dependemos deste procedimento para efetuar o balancete de 2017”, explicou ele.

Conforme Martinho, a prefeitura não tem governabilidade neste fato, pois somente o TC é que pode dizer como se faz o fechamento. “Por conta disso, fizemos uma notificação ao órgão, solicitando a suspensão de eventuais cobranças que a prefeitura pode sofrer com o TC”, afirmou.

Mesmo assim, o secretário disponibilizou para os vereadores e a imprensa presente um informe da gestão orçamentária de janeiro a março de 2017. “De acordo com a política da prefeita Thelma de transparência total na gestão, disponibilizei um informe da gestão orçamentária com restos a pagar, restos pagos e arrecadação em 2017, arrecadação de receitas próprias, despesas líquidas e as medidas para incrementar a receita e as medidas para redução das despesas”, ressaltou.

Segundo o secretário, a gestão passada deixou uma dívida acima de R$12 milhões e um saldo em conta de apenas R$4.607 milhões. “Nesses três meses já pagamos com recurso próprio a quantia de R$ 3.250 milhões”, disse.

DADOS DA SECRETARIA

De acordo com os dados da secretaria de Finanças, no primeiro trimestre deste ano a prefeitura arrecadou com receita própria; ISSQN R$ 155 mil (22%), de ITBI R$ 186.212 mil (26%), de IPTU R$ 142.562 mil (20%), de alvará R$ 153.883 mil (21%) e demais receitas R$ 78.557 mil (11%) com um total de R$ 716.275 mil.

Já a transferência de impostos do governo federal para Chapada, no primeiro trimestre, foi de R$ 3.732 milhões (50%) e do Estado de R$ 1.931 milhão (30%), somando com o recurso próprio que foi de R$ 716.271 mil (11%), a prefeitura arrecadou no primeiro trimestre deste ano R$ 6.384 milhões.

MEDIDAS PARA AUMENTAR A RECEITA

Segundo o secretário de Finanças algumas medidas para incrementar a receita estão sendo tomadas como a reconstrução da planta genérica a partir de georreferenciamento com lotes, empresas e residências. Resultado disso, a melhora do cadastro da prefeitura.

Além disso, a prefeitura já iniciou a modernização da estrutura no atendimento ao contribuinte e a capacitação dos servidores nas áreas de tributação e fiscalização, a criação de grupos de combate a evasão fiscal e a contratação de ferramenta gerencial com novas tecnologias, como exemplo o sistema tributário da prefeitura como um dos melhores do país.

MEDIDAS PARA DIMINUIR DESPESAS

Conforme Martinho a prefeitura conseguiu a redução de 60% de muitos contratos do ano de 2016 com a renegociação dos contratos continuados. “Outra medida será a adoção de quotas financeiras por unidade orçamentária, cada secretaria vai ter uma cota com gastos gerais. Outra ponto importante é o recadastramento dos servidores para conhecermos a realidade da folha de pagamento. Faremos também a reforma administrativa com a reestruturação do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS), uma reorganização da administração com a participação da Câmara Municipal e a análise criteriosa das despesas”, finalizou.