Blairo Maggi defende projeto de Leitão que altera lei trabalhista no campo

O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) saiu em defesa do polêmico projeto de lei do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) que vem gerando divergências de interpretação. Para Maggi, houve um equivoco na hora de ler o projeto, quando se fala em pagamento de remuneração de “qualquer espécie”.

Segundo Maggi, Leitão se referia à gratificação do funcionário. “Os produtores quase sempre pagam uma gratificação aos funcionários com o que produzem, como gado, soja ou milho. Também se fornece casa para ele morar com a família no local de trabalho. E a lei quer apenas oficializar e regulamentar essas gratificações. Porque isso pode ser agregado ao salário na hora de acerto na justiça do trabalho e isso incorpora ao salário. Ou seja, quando o acerto deveria ficar só na questão salarial, o valor aumenta por conta das gratificações que não estão regulamentadas”, explicou o ministro.

Para o autor do projeto, Nilson Leitão o projeto visa “formalizar o que já existe e é prática no campo", sem a remoção de direitos trabalhistas ou impacto nos salários.

Os pontos mais polêmicos são a permissão da "remuneração de qualquer espécie", a possibilidade de jornada de até 12 horas, a opcional venda integral das férias dos funcionários e a substituição do repouso semanal por um período contínuo de folga após o máximo de 18 dias trabalhados.

“Ninguém vai mexer no salário, no 13º, nas férias. O salário vai ficar intocável. Estamos falando aqui de costumes, de benefícios a partir do salário, que passarão a ser todos documentados. Hoje, um proprietário faz contrato de aluguel da casa que deu para o empregado. Tem que legalizar isso. Remunera em R$ 1 mil e mais moradia. Se ganhou três sacos de milho, é salário mais os sacos de milho. E ninguém falou que é comida para consumo, é o que se colhe naquela propriedade”, finaliza Leitão.

Segundo Nilson Leitão será criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em que o projeto deverá tramitar. A Comissão ainda não foi instaurada e também ainda não foram definidos os membros, presidente e relator da matéria.