Prefeito de Tangará é acionado por liberar R$ 116 mil para si próprio

O Ministério Público Estadual propôs duas ações civis públicas contra o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira (PMDB). Em uma delas é apurado o fato do gestor ter determinado o pagamento de férias indenizadas em benefício próprio, relativas ao período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, somando R$ 116,8 mil. Na outra, o peemedebista responde juntamente com o superintendente de Governo Éris Alves Pondé.

Assessoria

Prefeito de Tangará da Serra Fábio Junqueira revisa documento no gabinete da prefeitura

De acordo com a denúncia da primeira ação, em fevereiro deste ano foi efetuado o pagamento de R$ 116,8 mil. Depois disso, a Câmara prestou informações, afirmando a inexistência de Lei Municipal que preveja pagamento de gratificação de férias ao cargo de prefeito.

Neste sentido, o MPE afirma que o prefeito teria usado de forma indevida o artigo 72, III, da Lei Orgânica de Tangará da Serra para obter o pagamento, e aponta que não resta dúvida que o mesmo “ocorreu de maneira ilegal”.

Além da ausência de previsão legal para o pagamento, o MPE entende que Fábio também agiu de má-fé, pois omitiu que parte do mandato foi extinto, de modo que ele não atuou como prefeito de 25 de maio a 11 de novembro de 2014. Para o órgão, o prefeito agiu “ardilosamente” ao fazer um remanejamento de verbas públicas para viabilizar o próprio pagamento. “Resta, pois, absolutamente concretizado o dano ao patrimônio público [...] enriquecendo-se ilicitamente”, afirma o órgão.

Com isso, o MPE pede o ressarcimento dos valores recebidos pelo gestor. Para dar cumprimento disso, requer o bloqueio de bens de Fábio no limite da quantia auferida. A ação pleiteia ainda que o prefeito seja condenado pela prática de atos de improbidade administrativa. A ação foi assinada pela promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira na última terça (2).

Já na outra ação, o MPE chegou a pedir o afastamento de Éris Alves do cargo, mas o pleito foi negado em primeira e segunda instância. A acusação é que ele exerceu função comissionada de ouvidor municipal, com jornada de 40 horas semanais, durante o período de 17 de dezembro de 2014 a quatro de maio de 2015 e na sequência foi nomeado para exercer a função comissionada de superintendente de Governo, com idêntica jornada de trabalho.

“Ocorre que durante todo o período supra o requerido estaria exercendo advocacia privada concomitantemente com a função pública, tendo, inclusive, patrocinado os interesses do codemandado Fábio Martins Junqueira”, narra a denúncia.

Câmara

Na Câmara do município, Fábio é alvo de três denúncias. Duas relativas às ações acima mencionadas e a terceira que aponta a ocorrência de nepotismo na gestão do peemedebista. Ao , o vereador Rogério Silva (PMDB), relator da Comissão de Redação e Justiça, explicou que deve ser levado a plenário nesta terça (9) um requerimento dando 15 dias para que o prefeito apresente defesa às acusações. Só então, ele deverá emitir um parecer sobre as denúncias.

“Sem a resposta a Comissão não consegue fechar o relatório. Acho pertinente ouvi-lo, ainda mais se tratando de denúncia, até para assegurar o direito à ampla defesa. Ainda é cedo para se manifestar, prefiro aguardar”, comentou. Segundo Rogério, foi um servidor chamado Claudemir de Souza quem protocolou as denúncias no MP, Câmara e Tribunal de Contas do Estado.

Outro lado

Ao ser procurado pelo Fábio informou que estava em reunião e não poderia falar no momento. Além disso, não disse quando estará disponível. Com relação a Éris, a assessoria de imprensa da prefeitura foi contatada, mas o coordenador de comunicação não se encontrava. Em outras tentativas, as chamadas não foram atendidas.