Com 8 votos, Câmara aprova CEI das Férias contra prefeito de Tangará

om oito votos a cinco, a Câmara de Tangará da Serra aprovou o requerimento que pedia a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a legalidade do pagamento de férias retroativas no valor R$ 116,8 mil ao prefeito Fábio Junqueira (PMDB), autorizado por ele mesmo. O requerimento foi protocolado no Legislativo em março pelo servidor público Claudemir de Souza. Para abertura do procedimento era necessária a maioria absoluta dos vereadores.

Em sessão plenária realizada nesta terça (9), o vereador Professor Vagner Constantino (PSDB) anunciou que já contava com as cinco assinaturas necessárias para um novo requerimento, caso o do servidor não fosse aprovado. Com isso, estava garantida a instalação da CEI para apurar a denúncia contra Fábio. Colocado em votação pelo presidente do Parlamento, vereador Hélio José Schwaab (PSD), o pedido de abertura da CEI das Férias foi aprovado pelo mínimo necessário: oito votos.

Os membros titulares da CEI sorteados foram Professor Vagner, Dona Neide (PMDB) e Claudinho Frare (PSD). Já o vereador Nilton Dalla Pria (PMDB) e Sandra Garcia (PSDB) foram sorteados como membros suplentes.

Votaram a favor Carlinho da Esmeralda (PSC), Claudinho Frare e Maurizan Godoi, ambos do PSD, Fábio Brito, Professor Vagner, Sandra Garcia e Wilson Verta, os quatro do PSDB, e Professor Sebastian (PSB). Foram contra os vereadores Dona Neide, Niltinho do Lanche, Rogério Silva e Zedeca, do PMDB, e Ronaldo Quintão (PP).

Entenda

Fábio Junqueira determinou o pagamento de férias indenizadas em benefício próprio, relativas ao período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. Ocorre que, segundo a Câmara, não existe nenhuma Lei no município que preveja pagamento de gratificação de férias ao prefeito.

Com relação a esse fato, o gestor responde a uma ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual, que entende que o prefeito teria usado de forma indevida o artigo 72, III, da Lei Orgânica de Tangará da Serra para obter o pagamento, e diz não restar dúvida que isso “ocorreu de maneira ilegal”.

Outro lado

O ligou para o celular do prefeito, mas a chamada foi atendida por outra pessoa que informou que Fábio estava em outra ligação. Em outras tentativas, as ligações não foram mais atendidas. A reportagem também ligou para o telefone fixo da prefeitura para tentar contato com a assessoria de imprensa, mas as chamadas não foram atendidas. (Com Assessoria)