AMM orienta municípios sobre atualização do piso do magistério

Municípios que já pagam aos professores valor acima do piso do magistério não são obrigados a conceder o percentual de atualização estabelecido pela Lei 11.738/2008, que dispõe sobre a revisão anual do piso. A informação foi repassada à Associação Mato-grossense dos Municípios pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime nacional, em resposta à consulta realizada pela AMM. O piso é reajustado todo mês de janeiro e este ano a revisão foi de 7,64%, corrigindo o valor para R$ 2.298,80.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que anualmente a atualização impacta as finanças municipais, considerando que as prefeituras possuem orçamento limitado e insuficiente para atender todas as demandas. “Os municípios têm que assumir sozinhos o ônus do reajuste e isso compromete a sua capacidade de investimento e coloca em risco as finanças municipais”, assinalou. Fraga ressaltou que as prefeituras não são contrárias à valorização e remuneração dos profissionais da educação, mas a crise financeira e a sobrecarga de atribuições fragilizam o ente municipal.

A coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Faria, afirmou que constantemente o setor recebe consultas sobre o assunto, considerando que a cada reajuste as prefeituras encontram ainda mais dificuldades para cumprir com os limites constitucionais de gastos com folha de pagamento. “Fizemos a consulta à Undime para poder orientar melhor os municípios com relação às obrigações relacionadas ao pagamento do piso, que é um motivo de grande preocupação para os prefeitos”, assinalou.

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado em janeiro deste ano, aponta que o impacto do reajuste do piso nos cofres municipais será de R$ 5,038 bilhões. De 2009 a 2016, os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM ressalta que, atualmente, os municípios já comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Em 2015, mais de 70 municípios já comprometiam 100% desses recursos. Para a entidade, isso justifica a dificuldade enfrentada por governos estaduais e municipais no pagamento do piso. A CNM alerta que o aumento vem diante de um cenário de crise econômica e ajustes fiscais por parte do governo federal e de estados. Alia-se a isso as dificuldades financeiras já enfrentadas pelos municípios antes da crise.