CAS aprova projeto de Cidinho e saboaria artesanal é incluída na Lei de Artesanato

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou na manhã desta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei do Senado Nº 331/2016, de autoria do senador Cidinho Santos (PR/MT), que inclui a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato, beneficiando artesãos que produzem o produto sem o uso de máquinas, com componentes primários, como óleos e bases, e sem ingredientes usados pela indústria para alterar, por exemplo, o nível de hidratação, a coloração, o odor e a consistência do sabão.

Na legislação atual, a atividade exige as mesmas licenças da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) que as grandes indústrias cosméticas, o que inviabiliza que pequenos artesãos se regularizem e comercializem seus produtos. A proposta do senador Cidinho Santos irá colaborar para o crescimento de micro e pequenas empresas da área, além de valorizar os elementos de identidade e afirmação culturais presentes no artesanato de saboaria.

A relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI) concordou que a submissão destes trabalhadores aos mesmos rigores das grandes empresas vai contra a Constituição, que prevê como livre o exercício de qualquer ofício ou profissão.

A senadora Ana Amélia (PP/RS) elogiou a proposição do senador Cidinho Santos. “No Rio Grande do Sul, o artesanato para fazer sabão com perfumes, com desenhos, se tornou uma fonte de renda para a agricultura familiar. Quero cumprimentar o senador Cidinho Santos e a relatora Regina Sousa”, afirmou.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados.

Assessoria de imprensa, com informações da Agência Senado