Desembargador nega pedido de liberdade para ex-comandante da PM Paulo da Cunha não viu ilegalidades e manteve decisão do juiz Marcos Faleiros

O desembargador Paulo da Cunha negou, nesta terça-feira (30), o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa. A decisão (leia AQUI) é em caráter liminar (provisória).

O coronel está preso preventivamente desde o dia 23 de maio na Sede do Bope Batalhão de Operações Especiais (Bope), acusado de participar de suposto esquema de escutas telefônicas clandestinas, que teriam sido feitas pelo setor de Inteligência da PM, com anuência de setores do Palácio Paiaguás.

No habeas corpus, o advogado de Zaqueu, Flávio Ferreira, argumentou que a prisão preventiva do coronel é ilegal, uma vez que não poderia ter sido decretada antes da instauração de um inquérito policial.

Afirmou ainda que o ex-comandante não representa qualquer risco ao andamento do processo, por estar na reserva remunerada.

A decisão

Contudo, segundo o desembargador Paulo da Cunha, o inquérito policial não só existe como foi instaurado no dia 15 de maio pela Corregedoria da Polícia Militar, sob os cuidados do coronel Alexandre Correa Mendes.

“Em 17/05/2017, o Corregedor Geral da Polícia Militar, Cel. PM. Alexandre Correa Mendes, por meio do Ofício n. 418/CICP/G.C.E/CORREGPM/2017, informou à Sua Excelência o Dr. Marcos Faleiros da Silva, Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Comarca de Cuiabá, a instauração do inquérito policial, por meio da portaria supramencionada”.

“Por vez, a prisão preventiva combatida no writ foi decretada em decisão do dia 23/05/2017, portanto, após, a instauração do inquérito policial militar”, diz trecho.

Ainda em sua decisão, o magistrado disse que a prisão preventiva do coronel é necessária, devido as práticas supostamente efetivadas por ele terem prejudicado de sobremaneira a Polícia Militar e o Poder Judiciário, "comprometendo perante a sociedade o controle da criminalidade, ao perpetrarem escutas militares de jornalistas, deputados, desembargadores e até 'amantes', ao arrepio da lei”.

Cunha também criticou o esquema ilegal de grampos no Estado de Mato Grosso. Segundo ele, as interceptações “revelam o verdadeiro Estado Policial, com finalidade espúria e altamente reprovável, atentatórios ao regime democrático de Direito e à independência entre os Poderes”.

O desembargador ressalta ainda, que por causa do esquema a credibilidade do Poder Judiciário foi abalada, após ser induzida ao erro “com a finalidade de se obter a invasão de privacidade de diversas pessoas, algumas inclusive com prerrogativas de foro, para atender interesses pessoais ilícitos”.

MidiaNews

O desembargador Paulo da Cunha, que negou liberdade a coronel

"Repita-se, nesse caminhar, temos que a prisão preventiva do Cel PM RR Zaqueu Barbosa e do CB Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior é medida necessária para a garantia da ordem pública diante da gravidade dos fatos que revelam a perigosa violação de direitos e garantias fundamentais, qual seja, a violação da intimidade, em prol de interesses privados escusos, com violação de dever legal e atuação fraudulenta que induziu o erro ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, uma vez que a determinação ocorreu em pedido de inquérito policial, nos quais foram inseridos números de pessoas diversas dos verdadeiros investigados, por interesse próprio ou de outrem", proferiu.

As prisões

Além do coronel Zaqueu, também está preso o cabo da PM Gerson Luiz Ferreira Correa Junior.

Os mandados de prisões contra o ex-comandante e o cabo foram expedidos pelo juiz de Direito Marcos Faleiros, da 11ª Vara de Crimes Militares da Comarca de Cuiabá.

Ao decretar as prisões, o magistrado agiu de ofício, ou seja, tomou tal atitude com base nos elementos e informações existentes no inquérito.

A medida é prevista na Lei Orgânica da Polícia Militar.

"Este magistrado verificou indícios do envolvimento não só do Cel PM RR Zaqueu, apontado como mandante das ordens de ações militares de interceptações telefônicas, e quem mantinha contato pessoal com magistrados para viabilizar os grampos clandestinos, como também do Cabo PM Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, responsável por formalizar os pedidos, prorrogações e relatórios de inteligência dos grampos ilegais à Justiça", disse.

Denúncia

A denúncia sobre a rede de grampos foi feita no início deste ano, ao Ministério Público Federal (MPF), pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, ex-secretário de Estado de Segurança Pública.

Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos, que evidenciavam a prática ilegal. Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento do governador Pedro Taques (PSDB) em setembro de 2015.

O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

No caso, teriam sido espionados adversários políticos do Governo, médicos e advogados.

Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Helio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.