Municípios mato-grossenses vão receber R$ 90 milhões do ISS

Estimativa da Confederação Nacional dos Municípios – CNM indica que os municípios mato-grossenses vão receber R$ 90,8 milhões com a derrubada dos trechos vetados pelo governo federal à Lei da Reforma do Imposto sobre Serviços - ISS (Lei Complementar 157/2016). A derrubada do veto permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, destaca que essa vitória só foi possível devido à intensa mobilização do movimento municipalista junto aos parlamentares. “A articulação organizada e persistente dos prefeitos garantiu mais essa importante vitória para o municipalismo. A AMM trabalhou junto com a CNM em várias mobilizações em Brasília para a derrubada do veto. A votação é resultado do esforço conjunto realizado junto à bancada federal, que se comprometeu com os prefeitos em apoiar a reivindicação dos municípios”, assinalou.

No início de maio, Fraga representou a região Centro-Oeste na audiência com o presidente Michel Temer para tratar sobre o assunto. Na ocasião, Temer recebeu um ofício com os principais itens da pauta municipalista, entre eles o pleito do ISS. Durante a Marcha a Brasília, também em maio, Fraga defendeu a derrubada do veto em pronunciamento na Câmara Federal, destacando que os parlamentares que votassem a favor do veto do presidente Michel Temer estariam votando contra os municípios brasileiros. Ainda durante a Marcha a AMM organizou uma reunião com os parlamentares da bancada de Mato Grosso para pedir o apoio dos deputados e senadores do estado.

Neurilan avalia que os recursos do ISS vão representar um importante alento para as finanças municipais, bastante afetadas com a crise econômica. De acordo com estimativa, Cuiabá vai receber R$ 24 milhões, Rondonópolis R$ 7,7 milhões, Várzea Grande R$ 6,7 milhões, Sinop R$ 5,2 milhões e Sorriso R$ 4,7 milhões. “Esse reforço no caixa das prefeituras só foi possível graças ao trabalho da AMM e da CNM, que são parceiras na defesa dos municípios. Desde 2015 participamos ativamente de mobilizações em Brasília em defesa dos interesses institucionais dos municípios”, ponderou.

A derrubada do veto do ISS foi realizada em sessão conjunta do Congresso Nacional na terça-feira, 30 de maio. Na ocasião, parlamentares derrubaram os trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do Imposto sobre Serviços - ISS (Lei Complementar 157/2016), que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios.

Se o veto não fosse derrubado, a forma de distribuição dos recursos arrecadados com o imposto continuaria como está: 63% das receitas do ISS ficam com os citados 35 municípios; cerca de 100 municípios respondem por 78% de todo o montante arrecadado com tributo do país. A título de exemplo, em 2016, cerca de 75% da arrecadação do ISS ficou concentrada para poucos municípios da região Sudeste do país.

A derrubada do veto garante, assim, a desconcentração de receitas, o que acarreta em repartição de receitas entre os municípios; aumento das receitas próprias; estimulo à economia local, possibilitando os investimentos em políticas públicas locais; e justiça fiscal.