Governo do Estado encaminha à Assembleia proposta de pagamento da RGA

O governador Pedro Taques encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (06.06), o projeto de lei que fixa o índice de correção da Revisão Geral Anual (RGA) do subsídio dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para os anos de 2017 e 2018. A mensagem, que deverá ser apreciada pelos deputados estaduais, prevê o pagamento da RGA de forma gradativa, nos meses de janeiro, abril e setembro de 2018, totalizando 6,58%. O Governo de Mato Grosso é o primeiro no país a apresentar uma proposta de pagamento da RGA aos servidores públicos.

O parcelamento se deve ao cenário de crise financeira vivenciado pelos Estados brasileiros, associado à falta de repasse de recursos federais para a Saúde e Educação, o que, consequentemente, gera sobrecarga aos cofres estaduais.

“Esta mensagem é fruto de um estudo técnico que a equipe econômica do Estado fez, levando em consideração as possibilidades do caixa estadual. Isso demonstra o nosso esforço em encaixar essa reposição no orçamento do Estado”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira.

O governador Pedro Taques, a equipe econômica do Estado e os deputados estaduais da base de sustentação do Governo na Assembleia Legislativa apresentaram o parcelamento da RGA do ano base de 2016 no fim do mês de maio. A equipe econômica do Governo do Estado também se reuniu com representantes do Fórum Sindical para apresentar a proposta. Na ocasião, os secretários de Estado de Gestão, Júlio Modesto, Planejamento, Guilherme Müller, e de Fazenda, Gustavo Oliveira, detalharam também a atual situação financeira e econômica do Estado, o que ocasionou a proposta de parcelamento da revisão.

Pedro Taques destacou que, mesmo com a grave crise econômica, a gestão vem cumprindo com o pagamento das revisões e com todas as leis de carreiras aprovadas até 2014. Lembrou que no ano de 2015 foram pagos 6,22% de revisão, em duas parcelas, além do compromisso que a gestão vem cumprindo de pagar os outros 11,28% do ano seguinte.

"Pagamos a RGA do ano fiscal de 2014 integralmente. A mesma coisa estamos fazendo com a RGA do ano fiscal de 2015, finalizando o pagamento de 11,28%. Até agora não temos notícia de que nenhum Estado vai pagar a revisão, mas nós vamos fazer isso porque entendemos a importância do servidor que é o maior patrimônio do Estado e está nos ajudando a fazer as transformações", defendeu o governador.

O projeto de lei também tem a previsão de pagamento da RGA do próximo ano. A equipe econômica estima que o IPCA encerre o ano em 4,19%. Então, o governo deve fazer o pagamento da primeira parcela da revisão em dezembro de 2018 e o restante em março de 2019.